Porto Seguro vai cobrar taxa ambiental diária para veículos de fora do município a partir de junho

A Prefeitura de Porto Seguro vai iniciar, a partir de junho, a cobrança de uma taxa ambiental diária para veículos automotores com placas registradas fora do município. A iniciativa foi regulamentada pela Lei nº 017/2025 e, segundo a gestão municipal, tem como objetivo compensar os impactos provocados pelo aumento do fluxo de veículos, especialmente em períodos de alta temporada turística.

De acordo com a administração municipal, motoristas que transferirem o emplacamento para Porto Seguro junto ao Detran-BA ficarão isentos da cobrança. Também poderão solicitar isenção os condutores que comprovarem vínculo com o município, como residência fixa, vínculo empregatício, filhos matriculados em escolas locais ou atuação como prestador de serviço regularizado.

O prefeito Jânio Natal afirmou que a medida busca organizar o sistema viário da cidade e garantir maior equilíbrio no uso da infraestrutura urbana. Ele destacou que o município recebe grande volume de veículos, especialmente de locadoras de outros estados, o que gera impacto direto no trânsito e na manutenção da cidade.

A regulamentação também estabelece isenções para veículos de órgãos públicos, servidores municipais e pessoas naturais de Porto Seguro. Já veículos emplacados em cidades da 8ª região, como Eunápolis, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Guaratinga, terão desconto de 50%.

Outra regra prevê isenção para veículos que permaneçam no município por até seis horas, exceto os de locadoras. Segundo a prefeitura, proprietários terão até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento e garantir isenção definitiva. O processo de solicitação dos benefícios será feito por meio de um aplicativo que será disponibilizado pela gestão municipal.