Precatório será depositado nas contas dos profissionais da educação nesta quinta- feira (07)

A Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 14.483/2026, que regulamenta os procedimentos para requerimento, habilitação e pagamento dos precatórios do FUNDEF destinados aos profissionais do magistério da rede municipal.

A medida detalha como professores ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros devem proceder para ter acesso aos valores, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.420/2026. De acordo com o decreto, os profissionais ativos e aposentados vinculados ao regime próprio de previdência receberão os recursos diretamente na folha de pagamento, enquanto os desligados deverão solicitar por meio de requerimento administrativo, com prazo inicial de 30 dias.

Para os herdeiros de beneficiários falecidos, o prazo é de 60 dias, sendo obrigatória a apresentação de alvará judicial, além de documentos pessoais e bancários. A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que também fará o cálculo dos valores e o encaminhamento para pagamento.

Além da regulamentação, a Prefeitura anunciou que os créditos já têm data para serem depositados. Segundo o prefeito José Ronaldo de Carvalho, os valores serão pagos na próxima quinta-feira (7), diretamente nas contas de 2.615 profissionais, entre professores, secretários escolares e especialistas em educação.

A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (5), durante anúncio realizado ao lado da secretária de Administração, Sandra Peggy.

“É um direito que estes profissionais vão receber depois de muitos debates. Finalmente, todos eles vão poder realizar alguns sonhos”, afirmou o prefeito. “Espero que todos façam bom uso destes recursos, de forma que melhorem suas vidas. Afinal, todos merecem, porque foi uma vitória de cada um deles.”

O pagamento corresponde ao rateio de, no mínimo, 60% dos valores recebidos pela União por meio dos precatórios do FUNDEF, beneficiando profissionais ativos, inativos e contratados via REDA que estiveram em efetivo exercício entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006.

A relação definitiva dos servidores contemplados foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (5).