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O prefeito Colbert Martins Filho vai decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta (13). A medida antecipa o Dia do Servidor Público (28 de outubro) e considera o Dia de Senhora Aparecida (12 de outubro) - quando também é celebrado o Dia das Crianças.



Vale destacar que o ponto facultativo será somente nas repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população.



Desta forma, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família estarão fechadas neste dia. Já as Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), SAMU, Guarda Municipal, entre outros, estarão com funcionamento normal.



As atividades retomam na segunda-feira (16).



*Secom PMFS

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Com o Dia das M&atilde;es, o quadro Direito em Pauta trouxe orienta&ccedil;&otilde;es importantes para mulheres que s&atilde;o m&atilde;es ou est&atilde;o prestes a viver a maternidade. A advogada Dra. Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenci&aacute;rio e s&oacute;cia do escrit&oacute;rio Parish &amp; Zenandro Advogados, destacou os principais direitos garantidos pelo INSS &agrave;s m&atilde;es, explicou diferen&ccedil;as entre sal&aacute;rio-maternidade e licen&ccedil;a-maternidade, al&eacute;m de refor&ccedil;ar a necessidade de manter a contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria ativa para proteger toda a fam&iacute;lia.
Vivendo o primeiro Dia das M&atilde;es, Dra. Paloma falou sobre a emo&ccedil;&atilde;o da maternidade e ressaltou a import&acirc;ncia de levar informa&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres sobre seus direitos.
&ldquo;A maternidade &eacute; realmente algo incr&iacute;vel, n&atilde;o tem como descrever em palavras. Acho que s&oacute; quem &eacute; m&atilde;e consegue saber o que &eacute; esse sentimento e estou muito feliz em estar aqui, justamente no fim de semana do Dia das M&atilde;es, ajudando outras m&atilde;es&rdquo;, afirmou.
<h3 style="text-align: justify;">INSS garante prote&ccedil;&atilde;o al&eacute;m do nascimento do beb&ecirc;</h3>
A advogada destacou que os direitos previdenci&aacute;rios das m&atilde;es v&atilde;o muito al&eacute;m do momento do parto. Segundo ela, o sistema previdenci&aacute;rio oferece uma rede de prote&ccedil;&atilde;o social que pode garantir seguran&ccedil;a financeira &agrave; mulher e &agrave; fam&iacute;lia em diferentes momentos da vida.
&ldquo;Muitas vezes a gente associa a maternidade apenas ao parto, ao bebezinho. Mas para o INSS essa fase representa um per&iacute;odo que exige prote&ccedil;&atilde;o social bem mais ampla. A m&atilde;e que contribui para a Previd&ecirc;ncia tem acesso a diversos direitos, como sal&aacute;rio-maternidade, aposentadoria, benef&iacute;cios em caso de doen&ccedil;a ou incapacidade e prote&ccedil;&atilde;o para os dependentes&rdquo;, explicou.
Dra. Paloma tamb&eacute;m lembrou que os filhos podem ser amparados em situa&ccedil;&otilde;es como falecimento da m&atilde;e, por meio da pens&atilde;o por morte.
<h3 style="text-align: justify;">Sal&aacute;rio-maternidade segue como principal benef&iacute;cio</h3>
De acordo com a especialista, o sal&aacute;rio-maternidade continua sendo o benef&iacute;cio mais conhecido relacionado &agrave; maternidade, funcionando como uma substitui&ccedil;&atilde;o da renda durante o afastamento do trabalho.
&ldquo;O sal&aacute;rio-maternidade existe para assegurar a renda da mulher que precisa interromper suas atividades em raz&atilde;o do nascimento do filho, da ado&ccedil;&atilde;o ou da guarda para fins de ado&ccedil;&atilde;o. At&eacute; mesmo situa&ccedil;&otilde;es delicadas, como casos previstos em lei relacionados ao aborto, possuem essa garantia&rdquo;, esclareceu.
A advogada ressaltou ainda que, em determinadas circunst&acirc;ncias, o pai ou companheiro tamb&eacute;m pode receber benef&iacute;cios relacionados ao cuidado da crian&ccedil;a.
&ldquo;A prote&ccedil;&atilde;o da Previd&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; apenas para a m&atilde;e, mas para toda a fam&iacute;lia. Em alguns casos, o pai ou companheiro tamb&eacute;m pode ser amparado, especialmente quando assume legalmente os cuidados da crian&ccedil;a&rdquo;, disse.
<h3 style="text-align: justify;">Qualidade de segurada &eacute; requisito essencial</h3>
Para ter acesso aos benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, a m&atilde;e precisa manter v&iacute;nculo com o INSS, condi&ccedil;&atilde;o conhecida como &ldquo;qualidade de segurada&rdquo;.
&ldquo;O ponto principal &eacute; manter o v&iacute;nculo com o INSS. Isso acontece quando a mulher est&aacute; contribuindo ou ainda est&aacute; protegida pelo per&iacute;odo de cobertura ap&oacute;s contribui&ccedil;&otilde;es anteriores. Hoje, a an&aacute;lise costuma se concentrar muito mais na comprova&ccedil;&atilde;o do nascimento e da manuten&ccedil;&atilde;o desse v&iacute;nculo previdenci&aacute;rio&rdquo;, explicou.
Segundo ela, o sal&aacute;rio-maternidade geralmente &eacute; pago por 120 dias, podendo come&ccedil;ar antes do parto em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas.
&ldquo;A legisla&ccedil;&atilde;o permite que o pagamento aconte&ccedil;a um pouco antes do parto, justamente para que a m&atilde;e possa se preparar. Em alguns casos especiais, como interna&ccedil;&atilde;o prolongada do beb&ecirc; ou da m&atilde;e, esse prazo pode aumentar&rdquo;, destacou.
<h3 style="text-align: justify;">Diferen&ccedil;a entre licen&ccedil;a-maternidade e sal&aacute;rio-maternidad</h3>
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a frequente confus&atilde;o entre licen&ccedil;a-maternidade e sal&aacute;rio-maternidade.
&ldquo;Existe uma diferen&ccedil;a. A licen&ccedil;a &eacute; o direito de se afastar do trabalho. J&aacute; o sal&aacute;rio-maternidade &eacute; o pagamento que substitui a remunera&ccedil;&atilde;o durante esse per&iacute;odo. Elas caminham juntas, mas n&atilde;o s&atilde;o a mesma coisa&rdquo;, explicou Paloma.
<h3 style="text-align: justify;">M&atilde;es sem contribui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o podem se aposentar pelo INSS</h3>
A advogada tamb&eacute;m alertou que mulheres que nunca contribu&iacute;ram para a Previd&ecirc;ncia n&atilde;o conseguem aposentadoria previdenci&aacute;ria.
&ldquo;Para aposentadoria, a contribui&ccedil;&atilde;o &eacute; indispens&aacute;vel. Sem pagar o INSS n&atilde;o tem como receber aposentadoria por idade ou tempo de contribui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
No entanto, ela explicou que pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de baixa renda podem ter acesso ao Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC/LOAS), desde que cumpram crit&eacute;rios espec&iacute;ficos.
&ldquo;O BPC &eacute; um benef&iacute;cio assistencial para idosos ou pessoas com defici&ecirc;ncia de baixa renda, mas ele n&atilde;o gera pens&atilde;o por morte. Ou seja, n&atilde;o protege os dependentes como acontece com a Previd&ecirc;ncia&rdquo;, pontuou.
<h3 style="text-align: justify;">Prote&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria tamb&eacute;m garante seguran&ccedil;a &agrave; fam&iacute;lia</h3>
Segundo Dra. Paloma, manter as contribui&ccedil;&otilde;es em dia &eacute; uma forma de proteger financeiramente os filhos e dependentes no futuro.
&ldquo;Se essa segurada vier a faltar, os dependentes podem ter direito &agrave; pens&atilde;o por morte. Ent&atilde;o, contribuir com a Previd&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; apenas um cuidado individual, &eacute; uma forma de garantir seguran&ccedil;a financeira para toda a fam&iacute;lia&rdquo;, enfatizou.
A advogada deixou uma orienta&ccedil;&atilde;o &agrave;s m&atilde;es sobre planejamento previdenci&aacute;rio.
&ldquo;Informa&ccedil;&atilde;o e planejamento fazem toda a diferen&ccedil;a. Entender como contribuir, saber quais benef&iacute;cios podem ser acionados e manter a qualidade de segurada ativa &eacute; o que realmente vai garantir prote&ccedil;&atilde;o nos momentos mais importantes da vida&rdquo;, concluiu.

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O fot&oacute;grafo Dex Almeida promove uma campanha solid&aacute;ria e afetiva em Feira de Santana que une registro fotogr&aacute;fico e doa&ccedil;&atilde;o de alimentos. A a&ccedil;&atilde;o &ldquo;Doe 1kg de alimento e ganhe uma foto com sua m&atilde;e&rdquo; ser&aacute; realizada neste fim de semana do Dia das M&atilde;es e promete mobilizar o p&uacute;blico em prol de fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.
Em entrevista ao programa Cidade em Pauta, da Nordeste FM, Dex explicou como nasceu a iniciativa e destacou o car&aacute;ter social do projeto.
&ldquo;Eu j&aacute; tenho desenvolvido alguns trabalhos onde a gente aproveita datas celebrativas pra poder reunir e desenvolver atos de caridade. A primeira vez foi em 2024, logo ap&oacute;s aquela trag&eacute;dia no Rio Grande do Sul, e fui inspirado a desenvolver essa a&ccedil;&atilde;o no Dia das M&atilde;es&rdquo;, contou o fot&oacute;grafo.
Segundo ele, a primeira edi&ccedil;&atilde;o da campanha foi um sucesso e superou expectativas.
&ldquo;A gente conseguiu mais de duzentos quilos de alimento nessa primeira a&ccedil;&atilde;o. As pessoas receberam muito bem e at&eacute; quem n&atilde;o fazia a foto passava pra doar&rdquo;, lembrou.
A proposta deste ano, de acordo com Dex, &eacute; ampliar o alcance e direcionar as doa&ccedil;&otilde;es para comunidades de Feira de Santana e distritos.
&ldquo;Esse ano senti no meu cora&ccedil;&atilde;o de fazer mais uma a&ccedil;&atilde;o destinada &agrave;s pessoas mais pr&oacute;ximas, m&atilde;es carentes que precisam desses alimentos pra sustentar seus filhos&rdquo;, afirmou.
<h3>Como funciona a campanha</h3>
O formato da a&ccedil;&atilde;o &eacute; simples: cada foto tirada equivale &agrave; doa&ccedil;&atilde;o de 1kg de alimento. Quem quiser participar pode registrar mais de uma foto, desde que realize novas doa&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;Cada foto equivale a um quilo de alimento. Se a pessoa quiser levar minha m&atilde;e e meu filho, s&atilde;o dois quilos. E se quiser doar mais, &eacute; muito bem-vindo&rdquo;, explicou Dex.
Al&eacute;m da fotografia, o objetivo principal &eacute; estimular a solidariedade. &ldquo;A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; mostrar que a gente pode desenvolver essas a&ccedil;&otilde;es por si s&oacute;, sem esperar cat&aacute;strofes acontecerem. Cada um pode ajudar dentro das suas condi&ccedil;&otilde;es&rdquo;, destacou.
Para o fot&oacute;grafo, a data tamb&eacute;m tem um significado simb&oacute;lico. &ldquo;O Dia das M&atilde;es &eacute; uma celebra&ccedil;&atilde;o da vida, de quem nos colocou no mundo. &Eacute; uma data divina&rdquo;, completou.
<h3>Locais e hor&aacute;rios da a&ccedil;&atilde;o</h3>
A campanha ser&aacute; realizada em dois dias:
<ul>
<li>S&aacute;bado (10 de maio): Loja Jully Aquino, na Rua Francisco de Assis, n&ordm; 891, bairro Santa M&ocirc;nica, das 9h &agrave;s 14h, em espa&ccedil;o fechado com cen&aacute;rio fotogr&aacute;fico montado.</li>
<li style="text-align: justify;">Domingo (Dia das M&atilde;es): Avenida Get&uacute;lio Vargas, pr&oacute;ximo &agrave; tradicional feirinha de artesanato, das 9h &agrave;s 15h. O local ser&aacute; aberto ao p&uacute;blico, permitindo maior circula&ccedil;&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o.</li>
</ul>
Dex refor&ccedil;a que a escolha dos locais busca facilitar o acesso e ampliar o n&uacute;mero de doa&ccedil;&otilde;es. &ldquo;No domingo estaremos em um espa&ccedil;o maior, pr&oacute;ximo &agrave; feirinha, pra quem estiver passando poder participar e colaborar&rdquo;, explicou.
<h3>Solidariedade e impacto social</h3>
A expectativa &eacute; repetir o resultado positivo da primeira edi&ccedil;&atilde;o, que destinou alimentos a institui&ccedil;&otilde;es locais, como uma igreja da cidade. Para Dex, mais do que fotos, a a&ccedil;&atilde;o busca despertar consci&ecirc;ncia coletiva.
&ldquo;&Eacute; isso que a gente precisa no mundo de hoje: despertar e incentivar outras pessoas a ter mais gestos de amor&rdquo;, concluiu.

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A previs&atilde;o do tempo para este final de semana indica tempo inst&aacute;vel, com a presen&ccedil;a de nuvens e alta probabilidade de chuva, acompanhada de temperaturas amenas.
No domingo, quando ser&aacute; comemorado o Dia das M&atilde;es, &eacute; baixa a possibilidade de chuvas e, se cair, ser&atilde;o de baixa intensidade.
No s&aacute;bado, o dia ter&aacute; intervalos nublados e previs&atilde;o de chuvas fracas ou passageiras. As temperaturas devem variar entre 20&deg;C e 28&deg;C.
A probabilidade de chuva &eacute; alta, de at&eacute; 80%, e pode chover &agrave; noite, com baixos volumes previstos, com expectativa de 4,1 mil&iacute;metros.
No domingo, a tend&ecirc;ncia continua com sol entre nuvens e possibilidade de chuva fraca e passageira, com apenas 0,6 mil&iacute;metros, especialmente no in&iacute;cio do dia. As temperaturas devem ficar entre 19&deg;C e 29&deg;C.
A expectativa &eacute; de que sejam registrados ventos moderados, com rajadas que podem chegar a 27 km/h ou mais, e a umidade permanecer&aacute; elevada, acima de 75%.