Presidente da CDL defende atualização do Simples Nacional e convoca empresários para seminário em Feira

Feira de Santana será palco, nesta quarta-feira (8), de um importante debate sobre o futuro dos micro e pequenos empreendedores brasileiros. Promovido pela Câmara dos Deputados, o seminário "Novo Enquadramento do MEI e Atualização do Simples Nacional" reunirá parlamentares, especialistas, representantes do setor produtivo, empresários, contadores e estudantes para discutir propostas de modernização da legislação voltada ao empreendedorismo.

Durante entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Juscelino Brito, destacou que a escolha do município para sediar o evento é resultado do protagonismo conquistado pela entidade por meio da Missão Brasília.

"A Feira de Santana faz história. A CDL tem um trabalho muito forte. A Missão Brasília leva empresários à Câmara Federal para buscar recursos e melhorias para a nossa cidade. Foi nesse movimento que apresentamos essas propostas aos deputados, que aceitaram muito bem a ideia", afirmou.

Segundo Brito, uma das principais reivindicações é a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2017.

"Precisamos criar mecanismos para que o Simples consiga sobreviver em um mercado cada vez mais complexo e competitivo. A carga tributária é muito alta e precisamos de um sistema que permita às empresas continuarem crescendo", ressaltou.

Entre as mudanças defendidas pela CDL está a desvinculação do CPF do CNPJ para fins de enquadramento no Simples Nacional. A proposta permitiria que um mesmo empreendedor pudesse abrir mais de uma empresa sem ser automaticamente desenquadrado do regime tributário simplificado.

"Hoje, quando o empresário abre uma segunda empresa e ultrapassa o limite do Simples, ele é desenquadrado. Muitas vezes, aquela empresa só consegue sobreviver dentro desse regime. Com essa mudança, ele poderá expandir seus negócios sem perder os benefícios", explicou.

De acordo com Brito, a proposta também contribuiria para reduzir práticas informais utilizadas atualmente por alguns empreendedores.

"Muita gente acaba abrindo empresas em nome de filhos, parentes ou terceiros apenas para permanecer no Simples. Com essa alteração, tudo ficaria regularizado e o próprio governo teria um controle maior", acrescentou.

Outro ponto abordado durante a entrevista foi a dificuldade enfrentada pelo comércio diante da concorrência com produtos importados vendidos por plataformas de comércio eletrônico.

"O varejo sofre muito. Na Bahia temos ICMS de 20,5%, enquanto muitos produtos importados chegam praticamente sem essa carga tributária. Como competir? Eles não geram empregos aqui, ao contrário, acabam tirando empregos do nosso comércio", afirmou.

Para o presidente da CDL, a elevada carga tributária tem contribuído para o fechamento de empresas.

"Quando andamos por Feira de Santana vemos placas de 'aluga' por todos os lados. Ali existiam empresas que não conseguiram sobreviver diante desse cenário."

Juscelino também comentou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que propõe mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

A proposta prevê a elevação do teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite que o empreendedor possa contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.

"É uma mudança muito importante para quem está saindo da informalidade. O empreendedor precisa crescer, desenvolver seu negócio e ter condições de contratar mais pessoas", destacou.

Segundo Brito, o seminário é fruto direto da articulação realizada pela CDL junto ao Congresso Nacional durante a Missão Brasília.

"A expectativa é que os deputados entendam a sensibilidade desse momento e que esses projetos avancem até se tornarem lei. O empresário precisa participar, mostrar suas dificuldades e contribuir para esse debate."

Ele também lembrou que a Missão Brasília ocorre em anos não eleitorais e deverá retornar em 2027.

O presidente da CDL reforçou o convite para que empresários, contadores, estudantes de Economia e Ciências Contábeis participem do encontro.

"É um seminário extremamente importante. Precisamos dessa atualização. O empresário precisa estar atento e participar desse momento para apresentar suas dores e contribuir com propostas que fortaleçam o empreendedorismo."

As inscrições podem ser feitas pelo link disponível no perfil oficial da CDL Feira de Santana no Instagram. Quem não conseguir realizar o cadastro antecipadamente poderá se inscrever diretamente no local do evento.

"Queremos a casa cheia. É um evento do Congresso Nacional realizado em Feira de Santana. Isso mostra a força da nossa cidade e a importância de lutarmos pelo crescimento, pelo desenvolvimento e pela sobrevivência das empresas", concluiu Juscelino Brito.