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<p>O prefeito Colbert Martins Filho nomeou o engenheiro Alexandre Monteiro como novo secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (10).</p>



<p>Nascido em Salvador e formado em Engenharia Ambiental, Alexandre Monteiro exerceu cargos de destaque no setor público e privado, entre eles, o de secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, chefe da Divisão de Limpeza Pública e diretor do Departamento de Limpeza Pública de Feira de Santana, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Bárbara e presidente do Conselho de Defesa Civil no referido município.</p>



<p>Também coordenou empresa privada da área de limpeza pública e foi secretário de Obras e Infraestrutura do município de Madre de Deus e diretor presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Municipais Concedidos de Feira de Santana (ARSEPUC).</p>



<p>*Ascom</p>

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<p style="text-align: justify;">Com o Dia das M&atilde;es, o quadro Direito em Pauta trouxe orienta&ccedil;&otilde;es importantes para mulheres que s&atilde;o m&atilde;es ou est&atilde;o prestes a viver a maternidade. A advogada Dra. Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenci&aacute;rio e s&oacute;cia do escrit&oacute;rio Parish &amp; Zenandro Advogados, destacou os principais direitos garantidos pelo INSS &agrave;s m&atilde;es, explicou diferen&ccedil;as entre sal&aacute;rio-maternidade e licen&ccedil;a-maternidade, al&eacute;m de refor&ccedil;ar a necessidade de manter a contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria ativa para proteger toda a fam&iacute;lia.</p>
<p style="text-align: justify;">Vivendo o primeiro Dia das M&atilde;es, Dra. Paloma falou sobre a emo&ccedil;&atilde;o da maternidade e ressaltou a import&acirc;ncia de levar informa&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres sobre seus direitos.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A maternidade &eacute; realmente algo incr&iacute;vel, n&atilde;o tem como descrever em palavras. Acho que s&oacute; quem &eacute; m&atilde;e consegue saber o que &eacute; esse sentimento e estou muito feliz em estar aqui, justamente no fim de semana do Dia das M&atilde;es, ajudando outras m&atilde;es&rdquo;, afirmou.</p>
<h3 style="text-align: justify;">INSS garante prote&ccedil;&atilde;o al&eacute;m do nascimento do beb&ecirc;</h3>
<p style="text-align: justify;">A advogada destacou que os direitos previdenci&aacute;rios das m&atilde;es v&atilde;o muito al&eacute;m do momento do parto. Segundo ela, o sistema previdenci&aacute;rio oferece uma rede de prote&ccedil;&atilde;o social que pode garantir seguran&ccedil;a financeira &agrave; mulher e &agrave; fam&iacute;lia em diferentes momentos da vida.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Muitas vezes a gente associa a maternidade apenas ao parto, ao bebezinho. Mas para o INSS essa fase representa um per&iacute;odo que exige prote&ccedil;&atilde;o social bem mais ampla. A m&atilde;e que contribui para a Previd&ecirc;ncia tem acesso a diversos direitos, como sal&aacute;rio-maternidade, aposentadoria, benef&iacute;cios em caso de doen&ccedil;a ou incapacidade e prote&ccedil;&atilde;o para os dependentes&rdquo;, explicou.</p>
<p style="text-align: justify;">Dra. Paloma tamb&eacute;m lembrou que os filhos podem ser amparados em situa&ccedil;&otilde;es como falecimento da m&atilde;e, por meio da pens&atilde;o por morte.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Sal&aacute;rio-maternidade segue como principal benef&iacute;cio</h3>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a especialista, o sal&aacute;rio-maternidade continua sendo o benef&iacute;cio mais conhecido relacionado &agrave; maternidade, funcionando como uma substitui&ccedil;&atilde;o da renda durante o afastamento do trabalho.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;O sal&aacute;rio-maternidade existe para assegurar a renda da mulher que precisa interromper suas atividades em raz&atilde;o do nascimento do filho, da ado&ccedil;&atilde;o ou da guarda para fins de ado&ccedil;&atilde;o. At&eacute; mesmo situa&ccedil;&otilde;es delicadas, como casos previstos em lei relacionados ao aborto, possuem essa garantia&rdquo;, esclareceu.</p>
<p style="text-align: justify;">A advogada ressaltou ainda que, em determinadas circunst&acirc;ncias, o pai ou companheiro tamb&eacute;m pode receber benef&iacute;cios relacionados ao cuidado da crian&ccedil;a.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A prote&ccedil;&atilde;o da Previd&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; apenas para a m&atilde;e, mas para toda a fam&iacute;lia. Em alguns casos, o pai ou companheiro tamb&eacute;m pode ser amparado, especialmente quando assume legalmente os cuidados da crian&ccedil;a&rdquo;, disse.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Qualidade de segurada &eacute; requisito essencial</h3>
<p style="text-align: justify;">Para ter acesso aos benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, a m&atilde;e precisa manter v&iacute;nculo com o INSS, condi&ccedil;&atilde;o conhecida como &ldquo;qualidade de segurada&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;O ponto principal &eacute; manter o v&iacute;nculo com o INSS. Isso acontece quando a mulher est&aacute; contribuindo ou ainda est&aacute; protegida pelo per&iacute;odo de cobertura ap&oacute;s contribui&ccedil;&otilde;es anteriores. Hoje, a an&aacute;lise costuma se concentrar muito mais na comprova&ccedil;&atilde;o do nascimento e da manuten&ccedil;&atilde;o desse v&iacute;nculo previdenci&aacute;rio&rdquo;, explicou.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo ela, o sal&aacute;rio-maternidade geralmente &eacute; pago por 120 dias, podendo come&ccedil;ar antes do parto em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A legisla&ccedil;&atilde;o permite que o pagamento aconte&ccedil;a um pouco antes do parto, justamente para que a m&atilde;e possa se preparar. Em alguns casos especiais, como interna&ccedil;&atilde;o prolongada do beb&ecirc; ou da m&atilde;e, esse prazo pode aumentar&rdquo;, destacou.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Diferen&ccedil;a entre licen&ccedil;a-maternidade e sal&aacute;rio-maternidad</h3>
<p style="text-align: justify;">Outro ponto abordado durante a entrevista foi a frequente confus&atilde;o entre licen&ccedil;a-maternidade e sal&aacute;rio-maternidade.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Existe uma diferen&ccedil;a. A licen&ccedil;a &eacute; o direito de se afastar do trabalho. J&aacute; o sal&aacute;rio-maternidade &eacute; o pagamento que substitui a remunera&ccedil;&atilde;o durante esse per&iacute;odo. Elas caminham juntas, mas n&atilde;o s&atilde;o a mesma coisa&rdquo;, explicou Paloma.</p>
<h3 style="text-align: justify;">M&atilde;es sem contribui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o podem se aposentar pelo INSS</h3>
<p style="text-align: justify;">A advogada tamb&eacute;m alertou que mulheres que nunca contribu&iacute;ram para a Previd&ecirc;ncia n&atilde;o conseguem aposentadoria previdenci&aacute;ria.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Para aposentadoria, a contribui&ccedil;&atilde;o &eacute; indispens&aacute;vel. Sem pagar o INSS n&atilde;o tem como receber aposentadoria por idade ou tempo de contribui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;">No entanto, ela explicou que pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de baixa renda podem ter acesso ao Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC/LOAS), desde que cumpram crit&eacute;rios espec&iacute;ficos.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;O BPC &eacute; um benef&iacute;cio assistencial para idosos ou pessoas com defici&ecirc;ncia de baixa renda, mas ele n&atilde;o gera pens&atilde;o por morte. Ou seja, n&atilde;o protege os dependentes como acontece com a Previd&ecirc;ncia&rdquo;, pontuou.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Prote&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria tamb&eacute;m garante seguran&ccedil;a &agrave; fam&iacute;lia</h3>
<p style="text-align: justify;">Segundo Dra. Paloma, manter as contribui&ccedil;&otilde;es em dia &eacute; uma forma de proteger financeiramente os filhos e dependentes no futuro.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Se essa segurada vier a faltar, os dependentes podem ter direito &agrave; pens&atilde;o por morte. Ent&atilde;o, contribuir com a Previd&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; apenas um cuidado individual, &eacute; uma forma de garantir seguran&ccedil;a financeira para toda a fam&iacute;lia&rdquo;, enfatizou.</p>
<p style="text-align: justify;">A advogada deixou uma orienta&ccedil;&atilde;o &agrave;s m&atilde;es sobre planejamento previdenci&aacute;rio.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Informa&ccedil;&atilde;o e planejamento fazem toda a diferen&ccedil;a. Entender como contribuir, saber quais benef&iacute;cios podem ser acionados e manter a qualidade de segurada ativa &eacute; o que realmente vai garantir prote&ccedil;&atilde;o nos momentos mais importantes da vida&rdquo;, concluiu.</p>

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<p>A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Casa do Trabalhador, consolidou os dados operacionais do primeiro quadrimestre de 2026, revelando um cen&aacute;rio de forte dinamismo no mercado de trabalho local. Entre janeiro e abril, o &oacute;rg&atilde;o contabilizou 8.117 atendimentos totais, funcionando como o principal elo entre o cidad&atilde;o e o setor produtivo. Este volume reflete n&atilde;o apenas a busca por recoloca&ccedil;&atilde;o, mas a confian&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o nos servi&ccedil;os de intermedia&ccedil;&atilde;o e suporte oferecidos pelo munic&iacute;pio.</p>
<p>A unidade disponibilizou 3.459 vagas de emprego no per&iacute;odo. O balan&ccedil;o destaca o car&aacute;ter inclusivo da gest&atilde;o, com 102 vagas exclusivas para Pessoas com Defici&ecirc;ncia (PcD), refor&ccedil;ando as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de acessibilidade e integra&ccedil;&atilde;o social no ambiente corporativo.</p>
<h3>Redu&ccedil;&atilde;o do Seguro-Desemprego e aux&iacute;lio Digital</h3>
<p>Um dos indicadores mais expressivos do relat&oacute;rio aponta para a estabilidade econ&ocirc;mica: a queda progressiva nas solicita&ccedil;&otilde;es de seguro-desemprego. No m&ecirc;s de abril, foram registrados 401 pedidos, o menor &iacute;ndice do ano frente aos 435 de mar&ccedil;o e 385 de janeiro. Segundo o diretor da Casa do Trabalhador, Magno Felzemburgh, essa redu&ccedil;&atilde;o &eacute; um term&ocirc;metro positivo da reten&ccedil;&atilde;o de talentos nas empresas locais.</p>
<p>O &oacute;rg&atilde;o tem atuado na moderniza&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica. Somente em abril, 127 trabalhadores receberam suporte presencial especializado para a migra&ccedil;&atilde;o e configura&ccedil;&atilde;o da Carteira de Trabalho Digital. A iniciativa visa solucionar gargalos tecnol&oacute;gicos, como dificuldades com reconhecimento facial e padr&otilde;es biom&eacute;tricos exigidos pelo Governo Federal, garantindo que nenhum cidad&atilde;o fique &agrave; margem das ferramentas digitais por falta de suporte t&eacute;cnico.</p>
<h3>Qualifica&ccedil;&atilde;o Estrat&eacute;gica e Atendimento Itinerante</h3>
<p>A estrat&eacute;gia de atua&ccedil;&atilde;o da Casa do Trabalhador vai al&eacute;m do balc&atilde;o de empregos. O balan&ccedil;o detalha o investimento no capital humano atrav&eacute;s de 508 atendimentos voltados &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o e especializa&ccedil;&atilde;o profissional. Esses cursos s&atilde;o desenhados para suprir as demandas espec&iacute;ficas das ind&uacute;strias e com&eacute;rcios da regi&atilde;o, preparando o trabalhador para as novas exig&ecirc;ncias do mercado. Al&eacute;m disso, o foco na juventude resultou em 41 atendimentos para Jovem Aprendiz e programas de est&aacute;gio, assegurando o suporte necess&aacute;rio para o ingresso qualificado no primeiro emprego.</p>
<p>Para garantir que a assist&ecirc;ncia municipal alcance as &aacute;reas mais distantes, a Prefeitura intensificou o cronograma de atendimentos externos, realizando 75 a&ccedil;&otilde;es descentralizadas. Essas atividades levaram os servi&ccedil;os essenciais diretamente aos bairros e distritos de Feira de Santana, facilitando o acesso para quem possui dificuldades de deslocamento at&eacute; o centro da cidade.</p>
<p>Com uma estrutura dedicada e foco em resultados concretos, a Casa do Trabalhador reafirma seu papel fundamental na engrenagem socioecon&ocirc;mica do munic&iacute;pio, operando de segunda a sexta-feira como uma unidade de solu&ccedil;&otilde;es r&aacute;pidas e eficazes para o cidad&atilde;o feirense.</p>

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<p>O advogado feirense Bruno Sobral, especialista na &aacute;rea de Direito de Tr&acirc;nsito, deixou o sistema prisional e retorna para Feira de Santana neste s&aacute;bado (09). Ele estava preso desde o dia 11 de fevereiro.</p>
<p>Dentro das dilig&ecirc;ncias de uma opera&ccedil;&atilde;o policial, mandados de busca e apreens&atilde;o foram cumpridos em diferentes locais, incluindo o escrit&oacute;rio do advogado em Salvador. Segundo informa&ccedil;&otilde;es, o mandado inicialmente era de busca e apreens&atilde;o, por&eacute;m, durante o cumprimento da ordem judicial, o advogado acabou preso.</p>
<p>Com a decis&atilde;o judicial que autorizou sua sa&iacute;da da pris&atilde;o, Bruno Sobral deixa a unidade prisional e retorna a Feira de Santana.</p>