Prefeitura de Feira de Santana anula licitação para para contratação de agências de publicidade e planeja novo processo

A Prefeitura de Feira de Santana anulou a licitação nº 80-2024-07L, que visava a contratação de serviços de publicidade, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. O prefeito José Ronaldo justificou a decisão com base no parecer nº 0003-PGM-2025, que recomendou a anulação do certame. A nova licitação será realizada, mas ainda não há data definida.

"Considerando o exposto no parecer de nº 0003-PGM-2025, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: 'Diante de tudo aqui abordado, opinamos pela anulação  do certame licitatório, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência exposta', ratifico o referido parecer e anulo a licitação mencionada", justificou a publicação no Diário Oficial.

Atualmente, cinco agências são responsáveis pela publicidade da Prefeitura. A licitação anterior havia sido realizada no final do governo Colbert, e a escolha das agências enfrentou uma impugnação que apontou falhas no edital. A Prefeitura havia suspendido o processo em dezembro, mas posteriormente confirmou a continuidade, até a anulação agora decidida.

As agências contratadas têm como funções o estudo, planejamento, criação e execução de campanhas publicitárias, além de intermediar o pagamento junto aos veículos de comunicação.