Prefeitura de Feira de Santana divulga lista definitiva de servidores habilitados a receber precatórios do FUNDEF
A publicação ocorre após a conclusão da análise dos requerimentos e dos recursos administrativos apresentados pelos interessados.
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta terça-feira (05), a Portaria nº 587/2026, que torna pública a relação definitiva dos servidores municipais aptos a receber os créditos oriundos dos precatórios do FUNDEF.
De acordo com o documento, a lista contempla profissionais que estiveram em efetivo exercício entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006. A publicação ocorre após a conclusão da análise dos requerimentos e dos recursos administrativos apresentados pelos interessados.
A inclusão dos nomes levou em consideração a documentação funcional disponível e os pedidos formalizados junto à administração.
A relação completa dos servidores habilitados está disponível no Diário Oficial do Município. A norma já está em vigor a partir da data de sua publicação.