Prefeitura de Feira de Santana nomeia novos professores e regulamenta carga horária docente

A edição deste sábado (12) do Diário Oficial do Município de Feira de Santana trouxe a nomeação de 45 novos professores aprovados no concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2024. A nomeação atende à Convocação nº 01/2025, publicada em 1º de março deste ano, e inclui profissionais das áreas de Ciências, Artes, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia.

Os novos servidores passam a integrar o quadro efetivo da rede municipal de ensino, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 01/1994 e pela Emenda nº 29/2006 à Lei Orgânica do Município. Os profissionais nomeados devem se apresentar à Secretaria Municipal de Educação para as orientações iniciais e início das atividades.

Ainda nesta edição do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) publicou a Portaria nº 007/2025, que regulamenta a distribuição da carga horária dos docentes e organiza o tempo pedagógico nas escolas municipais e conveniadas. A normativa estabelece regras tanto para os professores efetivos quanto para os que atuam em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

A carga horária semanal de interação com os estudantes foi definida conforme o regime de trabalho: 13h20 para docentes de 90 horas mensais e 26h40 para os de 180 horas. Já as Atividades Complementares (AC), destinadas a planejamento, avaliações e reuniões pedagógicas, devem ser cumpridas preferencialmente nas terças, quartas e quintas-feiras, respeitando a área do conhecimento de cada docente.

A portaria também reforça que a participação nas ACs é obrigatória e deve ocorrer em horários fora do período de regência de classe. A coordenação das atividades será responsabilidade dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos.

O detalhamento completo sobre as regras e diretrizes pode ser acessado na íntegra no portal oficial da Prefeitura: www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.