Prefeitura notifica comerciantes e determina retirada de barracas do canteiro central da Fraga Maia

A Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana (Settedc) notificou comerciantes que estavam atuando de forma irregular no canteiro central da Avenida Fraga Maia e determinou que eles não podem mais instalar barracas e mesas no local.

De acordo com a secretária Márcia Ferreira, a pasta já havia feito uma primeira ação em dezembro, quando dois empreendedores foram notificados e orientados a comparecer à secretaria para regularizar a situação, o que não ocorreu.

“No dia cinco de dezembro estivemos no local e notificamos dois empreendedores informando que é irregular comercializar em solo público sem a devida autorização e pedimos que comparecessem à secretaria, mas eles não vieram”, explicou.

No último sábado (21), por volta das 16h, fiscais da secretaria retornaram ao local após denúncia de que o espaço estava gerando desordem. Nove comerciantes foram notificados.

“Eles já estavam com mesas, barracas e cadeiras. Quero deixar claro que a notificação foi pedindo para comparecer à secretaria e informando que não poderiam continuar com aquele comércio naquela área. Em momento algum houve apreensão de mercadoria”, ressaltou Márcia.

A secretária destacou que a prefeitura não é contrária ao empreendedorismo, mas reforçou que o uso de espaços públicos precisa obedecer à legislação e ao ordenamento urbano.

“A secretaria e o município reafirmam o compromisso com o fortalecimento do empreendedor local e o apoio aos trabalhadores informais, mas o exercício da atividade econômica em espaço público deve observar as normas legais e o direito coletivo de uso adequado dos espaços da cidade”, pontuou.

Segundo ela, o canteiro central da Fraga Maia foi reestruturado para abrigar ciclovia e pista de cooper, priorizando atividades esportivas e a circulação de pedestres.

“Foram retiradas pelo menos cinco barracas grandes que estavam ali há mais de vinte anos para construir a ciclovia e a pista de cooper. O ambiente ali é para as pessoas andarem de bicicleta e praticarem exercícios. Não tem como liberar canteiro central de avenidas como Maria Quitéria, Presidente Dutra, João Durval, Getúlio Vargas e Noide Cerqueira para exploração comercial”, afirmou.

Márcia ainda mencionou que há exigências rigorosas do Ministério Público quanto à ocupação de áreas públicas e reforçou que a legislação proíbe a exploração comercial sem autorização prévia, especialmente em canteiros centrais.

“Tem lei. A legislação não permite que espaço público seja explorado por pessoas físicas ou jurídicas sem a devida autorização e os canteiros centrais são proibidos para esse tipo de atividade”, declarou.

A secretária informou que os comerciantes foram orientados a encerrar as atividades no local e comparecer à secretaria. Até o momento, segundo ela, nenhum dos notificados havia ido formalmente ao órgão, mas uma reunião já foi agendada.

“Eu recebi um telefonema pedindo horário para amanhã e já disponibilizei para as 14h30 aqui na secretaria. Vamos conversar, mostrar o porquê não podem ocupar o espaço público e também onde podem atuar”, disse.

Entre as alternativas, está a participação na Feira Arte na Avenida, realizada na Avenida Getúlio Vargas.

“Hoje são cem empreendedores na Feira Arte na Avenida, com agenda o ano todo e divulgação da prefeitura. Podemos cadastrar outros também. Existem opções. O que não pode é ocupar canteiros centrais de forma irregular, a não ser que seja um projeto cultural pontual, autorizado, realizado uma vez no mês ou a cada quinze dias”, explicou.

Márcia reafirmou o posicionamento da gestão municipal.

“A prefeitura em momento nenhum é contra o sustento de família, ao contrário, aqui a gente capacita e qualifica. Queremos organizar, cadastrar e credenciar para que todos possam trabalhar dentro da legalidade”, concluiu.

*Com informações do repórter Robson Nascimento