Prefeitura notifica quase 3 mil por descarte irregular e falta de manutenção de terrenos em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), publicou na edição nº 3464 do Diário Oficial Eletrônico, da última sexta-feira (20), os Editais de nº 057 a 069/2026, referentes a autos de infração por irregularidades como descarte irregular de resíduos sólidos, não retirada de material de construção e entulhos da via pública, além da ausência de construção de muro e passeio em terrenos baldios.

As notificações foram emitidas pelo Núcleo de Fiscalização da pasta diante da impossibilidade de intimação por outros meios legais, seja por endereço desconhecido ou recusa de recebimento.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Justiano França, somente neste início de gestão já foram emitidas 2.943 notificações, que resultaram na aplicação de multas a 429 pessoas autuadas.

“Já emitimos duas mil novecentas e quarenta e três notificações e aplicamos multas a quatrocentas e vinte e nove pessoas. Essas notificações foram por conta de descarte irregular de resíduos, solicitações para construção de muro, de passeio irregular, principalmente em terrenos baldios que têm causado muitos transtornos à população”, destacou o secretário.

Entre os autuados estão empresas e proprietários de imóveis situados em bairros como Conceição, Gabriela, Santa Mônica, Serraria Brasil, Brasília, Papagaio, Sim e Parque Ipê. As infrações incluem a necessidade de construção de muro e passeio, limpeza de terrenos e passeios, além do descarte inadequado de resíduos em via pública.

Segundo Justiano França, a limpeza urbana vai além da organização da cidade e está diretamente ligada à saúde pública.

“A limpeza pública também é uma questão de saúde pública. Em alguns desses casos, ficamos muito atentos porque as reclamações vieram dando conta de que estavam gerando algum tipo de endemia”, alertou.

O secretário informou ainda que a Sesp tem intensificado a fiscalização com o apoio da tecnologia.

“Agora também estamos com monitoramento de câmeras, numa parceria com a Seprev, em locais onde vinham acontecendo esses descartes de forma irregular. Temos conseguido acabar com esses pontos”, afirmou.

Os editais estabelecem prazo de dez dias, a contar da publicação, para apresentação de defesa, conforme o artigo 343 da Lei Municipal nº 1.613/92, bem como para a regularização das pendências. O não cumprimento poderá resultar na aplicação de penalidade pecuniária, conforme o artigo 290 da mesma legislação, além da tramitação do processo em regime de revelia, nos termos do artigo 344.

Justiano reforçou que o poder público precisa do apoio da comunidade para manter a cidade limpa.

“A limpeza pública não é feita só pelo poder público. Precisa do apoio da população. A cidade tem que ser agradável para todos. Esse ainda é um calcanhar de Aquiles, mas junto com a população vamos diminuindo o descarte irregular”, concluiu.

A Prefeitura destaca que manter terrenos limpos e cercados, além de realizar o descarte correto de resíduos, contribui diretamente para a qualidade de vida da população e para a preservação dos espaços públicos do município.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim