Presidente da Câmara afirma que não foi notificada sobre nova decisão para pautar votação de pedido de empréstimo

Por decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota, foi intimada a convocar sessão extraordinária para votar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que solicita autorização de empréstimo no valor de R$ 160 milhões.

Caso a medida de liminar não seja cumprida, a justiça bloqueará bens e recursos da gestora da Casa. Em entrevista ao De Olho na Cidade, a presidente da Câmara, enfatizou a importância do cumprimento da lei e da transparência nos processos legislativos. Segundo ela, se o prefeito tivesse cumprido com suas obrigações desde o início, evitaria a atual situação judicial.

"A primeira coisa que precisamos ter é a consciência de dever cumprido, a consciência de que tenho tratado todos esses processos com muito respeito e dentro da legalidade. Tudo isso, essas denúncias, essas liminares, não deveriam ter acontecido se o prefeito tivesse cumprido com sua obrigação, que era seguir a lei. Se ele tivesse cumprido desde o início, teria enviado o projeto. Talvez não apenas um pedido de empréstimo, talvez ele quisesse fazer até dez pedidos, mas teria especificado o destino do dinheiro. A população quer saber, afinal, são eles que vão pagar."

A presidente da Câmara destacou que a resistência em aprovar o projeto se deve ao fato de que a lei exige transparência quanto ao destino dos recursos. Ela comparou a situação atual com o caso do BRT.

"Essa lei foi votada por parlamentares, por vereadores. Se os próprios vereadores votaram a favor e aprovaram a lei, é porque existe essa resistência em aprovar projetos sem seguir os pré-requisitos estabelecidos. Em meus 20 anos na casa, já participei de votações de 5, 6 empréstimos tomados ao mesmo tempo, mas sempre seguindo os critérios estabelecidos pela lei. No entanto, se o prefeito não cumpre com sua parte, qualquer cidadão pode cobrar, mas se não houver transparência sobre o destino dos recursos, estamos dando um cheque em branco para o prefeito fazer o que quiser com o dinheiro, como aconteceu com o BRT."

Quanto ao andamento do processo judicial, Eremita Mota afirmou que acredita na justiça e está aguardando novas citações. Ela ressaltou que a Câmara está seguindo as diretrizes do Tribunal de Justiça da Bahia, que deu razão à instituição em decisão anterior.

"Estamos atualmente envolvidos em um processo judicial, no qual a justiça será responsável por tomar uma decisão. Acredito que até o final da tarde ou até esta noite, haverá uma nova citação da qual devo participar, já que não fui citada na última ocorrida ontem. Após essa citação, esperamos poder agendar a discussão do projeto para terça-feira, desde que a justiça não decida antes disso. Estamos aguardando ansiosamente por esse desfecho e respeitamos o processo judicial. Acredito firmemente que a justiça prevalecerá."

O vereador José Carneiro expressou sua preocupação com a atual situação da Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmando que a instituição não está mais seguindo o regimento interno nem respeitando a Lei Orgânica, além de desconsiderar decisões judiciais.

"Eu já cansei de falar sobre isso. A Câmara Municipal não segue mais o Regimento Interno, não respeita a Lei Orgânica e agora não acata nem mesmo decisões judiciais. Se a presidente acha que pode desobedecer uma ordem judicial, rasgando o regimento interno e a lei orgânica, ela já o faz diariamente em Feira de Santana e se ela acredita que pode ignorar uma determinação judicial, quem pagará as consequências? Eu, pessoalmente, acredito que uma ordem judicial não se discute, apenas se cumpre, mas infelizmente a Câmara de Feira está agindo de maneira autoritária, algo que nunca vi em nenhum outro lugar do Brasil."

*Com informações do repórter Robson Nascimento