Presidente da Câmara reage a bloqueio de bens determinado pelo STF em investigação sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contestou neste sábado (11) a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões em patrimônio do dirigente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida integra uma investigação que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

Em nota pública, Motta declarou que a determinação judicial representa interferência em atribuições próprias do Congresso. Segundo ele, a execução das emendas segue as normas em vigor e os entendimentos institucionais estabelecidos entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara também rechaçou suspeitas envolvendo servidores da Casa. De acordo com Motta, é procedimento administrativo regular que assessores auxiliem parlamentares e partidos na tramitação das indicações de recursos, sem que isso, por si só, constitua infração.

A investigação da Polícia Federal aponta para um suposto esquema de direcionamento indevido de verbas, no qual deputados figurariam formalmente como autores das indicações, enquanto as solicitações seriam articuladas e encaminhadas por dirigentes partidários. O caso deriva da Operação Transparência, iniciada no fim do ano passado, que identificou mensagens e registros relacionados à distribuição de recursos, especialmente para municípios do estado de São Paulo.

Ao concluir a manifestação, Hugo Motta reafirmou confiança no corpo técnico da Câmara e assegurou que o Legislativo seguirá atuando com publicidade dos atos, observância da lei e autonomia institucional.