Primeira Turma do STF torna réu ex-assessor de Moraes no TSE por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.

No processo, Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuar para prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.  A unanimidade foi formada nesta quinta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator, Alexandre de Moraes. No domingo, já havia maioria de votos para torná-lo réu, com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

A PGR acusou Tagliaferro pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.

A denúncia aponta que, entre maio de 2023 e agosto de 2024, ele divulgou diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa. Segundo o voto de Moraes, a conduta do ex-assessor se “diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados".