Categoria afirma que Prefeitura não cumpriu acordo judicial para recomposição da tabela salarial e anuncia mobilizações nos dias 28 e 29 de julho
Os profissionais da Rede Municipal de Educação de Feira de Santana aprovaram uma paralisação das atividades nos dias 28 e 29 de julho, após, acordo com o sindicato, a Prefeitura informar que não possui, neste momento, condições orçamentárias e financeiras para apresentar uma proposta de recomposição da tabela salarial da categoria.
A decisão foi tomada durante assembleia realizada nesta sexta-feira (24), promovida pela APLB Feira. O encontro foi ampliado para o turno da tarde para aguardar o posicionamento oficial do Governo Municipal sobre o cumprimento do acordo firmado em reunião da Comissão realizada na quinta-feira (23), no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF).
Segundo a entidade sindical, a administração municipal reconheceu a possibilidade de utilizar até 80% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a recomposição salarial, mas alegou que atualmente não dispõe de capacidade financeira para apresentar uma proposta.
A APLB Feira afirma que existe um acordo judicial firmado entre o Município e a categoria que estabelece a recomposição da tabela salarial até novembro de 2025. De acordo com o sindicato, a tabela não é cumprida desde 2022, contrariando a Lei Municipal nº 01/94, que garante a progressão na carreira dos profissionais da educação.
Ainda conforme a entidade, o descumprimento teria provocado uma defasagem superior a 90% na evolução salarial dos professores da rede municipal.
Como parte da mobilização, a categoria definiu uma manifestação na manhã da próxima terça-feira (28), com concentração na sede da APLB Feira. Já na quarta-feira (29), no período da tarde, será realizada uma nova assembleia para avaliar os próximos passos do movimento.
Os trabalhadores também aprovaram a intensificação das ações de mobilização nas escolas e autorizaram o setor jurídico da APLB Feira, representado pelo advogado Maximiliano Ataíde, a adotar medidas judiciais para cobrar o cumprimento do acordo firmado com o Município.
A categoria informou que continuará mobilizada até que o Governo Municipal apresente uma proposta considerada concreta para a recomposição da tabela salarial.