Projeto de lei amplia divulgação de vagas para estudantes da educação especial em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria da vereadora Lú de Rony, que institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o Público da Educação Especial no município. A proposta busca ampliar o acesso à informação sobre matrículas destinadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação especial da rede municipal de ensino.

De acordo com o texto do projeto, o objetivo é garantir que pais e responsáveis tenham mais facilidade para acompanhar os períodos de abertura de vagas e matrículas, especialmente para estudantes com deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo pessoas autistas e do espectro autista.

A vereadora destacou que o projeto já havia sido apresentado na legislatura passada e voltou neste ano para apreciação dos parlamentares. Segundo ela, a iniciativa nasceu da necessidade de melhorar a comunicação com as famílias.

“Esse projeto de lei já foi da legislatura passada, e esse ano foi colocado aqui para a votação e apreciação dos vereadores. É um projeto de suma importância para aqueles pais de família, mães de família que não ficam sabendo, não têm ciência de quando essas datas são divulgadas para jovens, adultos, crianças e adolescentes”, afirmou Lu de Rony.

A parlamentar explicou que o foco da proposta é facilitar o acesso às informações sobre as vagas, utilizando diferentes canais de comunicação espalhados pela cidade.

“O objetivo deste projeto é justamente facilitar com que essas mães, esses pais tenham acessibilidade através dos meios de comunicação, quando essas vagas serão liberadas. Como? Através de transporte público, unidades básicas, CAPS, policlínicas, meios sociais, blogs, rádios. Então isso é de suma importância”, ressaltou.

Pelo texto do projeto, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover a divulgação das informações sobre matrículas da educação especial em diversos meios, incluindo:

• divulgações em transportes públicos do município;
• divulgação em hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e
• instituições que atendem crianças e adolescentes com deficiências físicas e intelectuais;
• elaboração de materiais informativos sobre vagas destinadas ao público da educação especial;
• campanhas em mídias impressas, digitais, televisivas, radiofônicas e demais meios de comunicação social.

Além da questão da divulgação das vagas, Lú de Rony chamou atenção para desafios enfrentados pelas famílias de crianças da educação especial na rede municipal, especialmente relacionados à presença de cuidadores nas escolas.

“Sabemos também que o município enfrenta ainda uma situação muito complicada no que diz respeito à atenção que deve ser dada a essas crianças, esses adolescentes, esses jovens que sofrem de algum tipo de diversidade. Temos que ter uma cuidadora para cada criança. Isso é fato”, pontuou.

A vereadora afirmou ainda que muitas mães enfrentam dificuldades para manter os filhos nas unidades escolares devido à insuficiência de profissionais de apoio.

“Tem mães que não conseguem levar suas crianças para as escolas, não deixam nas escolas porque não tem cuidadores suficientes para isso. Além de não terem acessibilidade às vagas, existe ainda esse problema”, disse.

Lú de Rony também relatou ter recebido reclamações de mães sobre situações envolvendo a entrada antecipada de crianças nas escolas municipais, sobretudo diante do contexto de insegurança.

“Hoje eu recebi um telefonema de uma mãe preocupada porque há pais que precisam colocar seus filhos na escola cedo para ir trabalhar, mas as escolas do município não estão deixando as crianças adentrarem. Vou passar ao secretário Pablo, porque não se pode fazer isso, inclusive diante da violência que estamos enfrentando hoje”, declarou.

A parlamentar agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime da proposta e reforçou o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão.

“Agradeço a sensibilidade de todos e dizer que esta vereadora está aqui para estar legislando e cada vez mais trazendo projetos que venham edificar a cidade e fortalecer políticas públicas”, concluiu.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim