Projeto prevê gratuidade no transporte público para portador de fibromialgia ou anemia falciforme

As pessoas portadoras de fibromialgia e anemia falciforme, com ou sem crise, podem passar a ter direito a gratuidade no transporte coletivo urbano, em Feira de Santana. Este é o objetivo do Projeto de Lei 94/2024, que tramita na Câmara. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), altera dispositivo da Lei Ordinária 2.397/2003. A matéria deve seguir para ser analisada pelas comissões competentes, nos próximos dias.

Na justificativa da proposta, Pedro Américo explica que, apesar de serem consideradas Pessoas com Deficiência (PCD), o público beneficiado pelo Projeto não está elencado na Lei em vigor. No entanto, os portadores da anemia falciforme e fibromialgia, “além de sentir dores, têm dificuldades para entrar no mercado de trabalho e ter acesso à seguridade social”.

Neste sentido, ele acredita que a proposta deve “minimizar adversidades e demonstrar o empenho da Casa da Cidadania na garantia dos direitos dessas pessoas”. Em apoio ao Projeto, o vereador José Carneiro (UB) – líder da base governista na Câmara Municipal – disse que já dialogou com pessoas com deficiência e declarou seu posicionamento favorável à proposta.