Projeto que proíbe privatização de vagas em recuos de calçadas é aprovado em 2ª discussão em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do vereador Pastor Valdemir (PP), que proíbe a privatização de vagas de estacionamento em recuos de calçadas e o uso de obstáculos para impedir o estacionamento de veículos em áreas de acesso público.

A proposta, aprovada nesta quinta-feira (14), segue agora para sanção do prefeito. O texto veda a colocação de cones, cavaletes, correntes, vasos, placas e outros objetos utilizados para reservar vagas em frente a estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Segundo o vereador Pastor Valdemir, a iniciativa busca corrigir uma prática considerada irregular e recorrente em Feira de Santana, onde comerciantes transformam áreas públicas em estacionamentos privativos.

“Tivemos a felicidade de estar votando em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito. Temos a convicção de que ele vai sancionar esse projeto o mais breve possível para que ele se torne definitivamente lei e seja colocado em ação em nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o projeto, os recuos de calçadas, espaços entre o imóvel e a via pública utilizados para estacionamento e acessados por guia rebaixada, não poderão ser destinados exclusivamente a clientes de estabelecimentos.

Pastor Valdemir criticou o uso de obstáculos para impedir o acesso da população às vagas.

“A nossa cidade sofre dessa necessidade urgente de correção desses erros cometidos por alguns comerciantes, que tornam os passeios, que são vias públicas, em estacionamento privativo, colocando cones, obstáculos ou até mesmo pessoas para tomar conta dessas vagas”, declarou.

A matéria prevê exceções para farmácias e drogarias em situações emergenciais, hospitais, clínicas e prontos-socorros, hotéis e pousadas para embarque e desembarque, além de vagas destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PcD) e idosos, conforme legislação federal.

Além disso, a fiscalização deverá ser realizada pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que poderão recolher obstáculos e aplicar multas aos infratores, inclusive com penalidades em dobro em casos de reincidência.

“Agora segue para a sanção do prefeito e a SMT e também a Sedur terão autonomia para fiscalizar, recolhendo esses obstáculos e até multando em caso de reincidência os estabelecimentos que persistirem nesse erro”, destacou o vereador.

Projeto deve complementar futura implantação da Zona Azul

Durante entrevista, Pastor Valdemir avaliou que a proposta poderá complementar a futura implementação da Zona Azul em Feira de Santana, ajudando a organizar o uso das vagas públicas.

“Contribui e muito, porque os passeios já estão rebaixados e muitos comerciantes vão querer continuar utilizando esses espaços como estacionamento privativo. Mesmo com a Zona Azul, isso continuará sendo irregularidade”, disse.

Apesar de defender a implantação do sistema rotativo no município, o parlamentar acredita que o processo ainda pode levar tempo.

“Eu lutei muito pela vinda da Zona Azul para Feira de Santana, mas não acredito que será um processo rápido. Acho que ainda teremos um longo caminho até ela estar realmente estabelecida. Enquanto a Zona Azul não chega, esse projeto já vai ajudar muito na organização do estacionamento na cidade”, concluiu.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim