Projeto que propõe antecipação de parcela dos precatórios pode ser pautado esta semana
De autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza a antecipação e rateio, entre profissionais da educação, de 60% dos cerca de R$ 350 milhões referentes à segunda parcela do Fundo.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a antecipação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em Feira de Santana, poderá ser pautado nesta semana, pela Câmara Municipal. A informação é da presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP), que comunicou a possibilidade de discutir a proposta após a aprovação em segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, que ocorreu na quinta-feira (29).
De autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza a antecipação e rateio, entre profissionais da educação, de 60% dos cerca de R$ 350 milhões referentes à segunda parcela do Fundo. Como previsto no projeto, aqueles que trabalharam entre os anos de 1997 e 2006, aposentados ou em atividade, poderão ser beneficiados. A lista com os nomes dos servidores contemplados já foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação.