Receita Saúde: Entenda as mudanças no Imposto de Renda para 2025

A Receita Federal implementou mudanças significativas que impactam diretamente os profissionais de saúde e os contribuintes a partir de 2025. Entre as principais novidades está o aplicativo Receita Saúde, que se torna obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais emitirem recibos de serviços prestados como pessoa física.

Segundo o contador Caique Soares, a obrigatoriedade é uma resposta às inconsistências fiscais envolvendo despesas médicas:

"Com o Receita Saúde, os recibos emitidos por profissionais de saúde serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes. Isso deve reduzir significativamente as malhas fiscais, já que cerca de 25% das declarações apresentam problemas relacionados a recibos emitidos de forma manual ou irregular."

O aplicativo está disponível para Android e iOS e integra o App Receita Federal. Além de facilitar o processo de emissão e armazenamento dos recibos, a plataforma dispensa a necessidade de documentos em papel, centralizando todas as informações em um ambiente digital.

Como funciona o Receita Saúde?

De acordo com a Receita Federal, o Receita Saúde é uma ferramenta que promove mais transparência e agilidade no preenchimento das declarações de imposto de renda.

• Emissão digital: Os recibos são emitidos no momento do pagamento do serviço.
• Integração automática: As informações são incorporadas à declaração do paciente e à receita do profissional.
• Flexibilidade: O sistema permite emissão retroativa, desde que dentro do prazo legal, além de ajustes automáticos no Carnê-Leão Web.
• Segurança: Para utilizar o Receita Saúde, o profissional deve ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, estar registrado em seu respectivo conselho profissional e cadastrado no Carnê-Leão Web.

"É um grande avanço para os contribuintes e para o governo, que ganha eficiência na fiscalização e no combate a fraudes," afirma Soares.

Impacto para os profissionais de saúde

O aplicativo é obrigatório para quem atua como pessoa física, mas não se aplica a profissionais com status de pessoa jurídica, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. O descumprimento da norma pode gerar penalidades conforme a Instrução Normativa nº 2.240 de 2024.

Os profissionais também poderão nomear representantes para emitir recibos em seu nome, uma funcionalidade que, segundo a Receita, facilita a gestão de quem possui grande volume de atendimentos.

"Essa ferramenta é essencial, mas exige que o profissional esteja atento às mudanças e bem orientado. É recomendável buscar o auxílio de um contador para evitar erros e otimizar os benefícios fiscais," alerta Soares.

Outras mudanças no cenário fiscal de 2025

Além do Receita Saúde, o Microempreendedor Individual (MEI) também enfrenta novidades em 2025. Apesar do aumento no valor do salário mínimo, que impacta as guias mensais, o limite de receita bruta anual do MEI permanece em R$ 81 mil, o que, segundo especialistas, está defasado em relação à inflação.

"O MEI precisa estar atento às alterações em sua categoria. Algumas atividades foram excluídas e pode ser necessário buscar um novo regime tributário. Planejamento é fundamental para evitar prejuízos," aconselha o contador.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim