Refis do IPVA com desconto de 95% entra na reta final na Bahia

Os motoristas baianos têm apenas até a próxima sexta-feira (28) para aderir ao programa especial de regularização do IPVA. O Refis do imposto, lançado pelo governo estadual, oferece abatimento de 95% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista, o maior desconto já concedido pelo Estado nessa modalidade.

Além do benefício principal, o programa também garante a remissão integral dos débitos cujo valor total por veículo seja menor que R$ 460, medida que alcança sobretudo proprietários de automóveis mais antigos, que acumulam dívidas menores ao longo dos anos. O pacote ainda inclui perdão de 50% na Taxa de Licenciamento Anual referente a débitos até 31 de dezembro de 2024.

A adesão pode ser feita de forma totalmente digital. No site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o contribuinte acessa o banner do Refis IPVA, consulta os valores pelo simulador e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O sistema permite a busca por meio do Renavam ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), mais de 20 mil proprietários de veículos já aproveitaram o Refis desde o início da campanha. O governo reforça que não haverá prorrogação, e pagamentos emitidos com o desconto só serão validados dentro do prazo oficial.