Relator apresenta parecer da PEC do fim da escala 6x1 com redução gradual da jornada de trabalho
Proposta relatada por Léo Prates estabelece transição gradual sem redução salarial e prevê ao menos duas folgas por semana
O deputado federal Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução nos salários dos trabalhadores.
De acordo com o texto, a mudança deverá ocorrer de forma escalonada, em um período de até 14 meses após a promulgação da PEC. A proposta estabelece que as duas primeiras horas de redução da carga horária sejam implementadas no prazo máximo de dois meses. Já a redução completa para 40 horas semanais deverá ser concluída até um ano após essa primeira etapa.
O parecer também prevê que os trabalhadores tenham direito a, no mínimo, duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A medida começaria a valer 60 dias após a aprovação definitiva da proposta.
Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar pela análise da comissão especial da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser votada no plenário da Casa. Caso receba aprovação dos parlamentares, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.
O período de adaptação às novas regras foi um dos temas centrais das discussões entre governo, setor empresarial e parlamentares. Representantes do segmento produtivo defendiam um prazo maior para adequação às mudanças trabalhistas.
Além disso, a proposta determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova carga horária perderão validade em até 60 dias após a promulgação da PEC, exigindo renegociação entre sindicatos e empresas.