Relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado vota pela rejeição plena da proposta
Alessandro Vieira classifica PEC como inconstitucional, com desvio de finalidade e ameaça à democracia
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, votou nesta quarta-feira (24) pela rejeição total da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado, o que, segundo o relator, é uma tentativa de enfraquecer o combate à corrupção e blindar políticos de investigações.
Vieira alertou para os riscos institucionais caso ela avance: “Essa PEC abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, afirmou. Em seu voto, o senador declarou que a proposta “atende a anseios escusos que pretendem impedir ou retardar investigações criminais que possam a vir prejudicá-los” e que “o que se pretende não é dar condições plenas para os parlamentares exercerem sua atividade fim, mas sim blindá-los dos processos e penas por cometimentos de crimes das mais variadas espécies”.
Para o relator, a emenda possui vícios graves: “Materializa vício insanável de desvio de finalidade”. Vieira classificou a PEC como inconstitucional e injurídica, e afirmou confiar na rejeição da proposta pelos membros da CCJ. A votação da matéria na comissão ocorre ainda nesta quarta-feira.