Relator do PL Antifacção desiste de igualar crime organizado a terrorismo e de limitar atuação da PF

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou nesta terça-feira (11) novas alterações no Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo Lula. O relator desistiu de equiparar o crime organizado ao terrorismo e de restringir a atuação da Polícia Federal (PF), após críticas de juristas, especialistas em segurança pública e integrantes da base governista. O recuo foi negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou Derrite para a função de relator e participou do anúncio. Segundo Motta, a expectativa é votar o texto ainda nesta quarta-feira (12).

A proposta original de Derrite previa mudanças na Lei Antiterrorismo, criando um tipo penal específico para pessoas que praticassem atos semelhantes ao terrorismo, mas sem vínculo com organizações criminosas, o que provocou forte reação no meio jurídico e político. O relator também havia sugerido que a PF só pudesse atuar com autorização dos governadores, o que foi amplamente contestado.

No novo texto, a PF mantém a prerrogativa de agir por iniciativa própria, devendo apenas comunicar as autoridades estaduais competentes, e a competência para julgar os casos segue prioritariamente na esfera estadual, salvo exceções previstas em lei.