Saiba quais deputados baianos assinaram a proposta para adiar fim da escala 6x1

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode postergar para 2036 a entrada em vigor do fim da escala 6x1 no Brasil. A medida foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) durante a tramitação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país, e já recebeu a assinatura de 171 parlamentares, incluindo nove da Bahia.

O texto prevê que as novas regras trabalhistas passem a valer apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Também estabelece que setores considerados essenciais poderão manter jornadas de até 44 horas semanais até que uma lei complementar defina regulamentação específica.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias, mas abre exceções para atividades estratégicas, como saúde, segurança, transporte, energia, logística e alimentação.

Na justificativa, os parlamentares defendem uma implementação gradual das mudanças, argumentando que uma adoção imediata poderia afetar serviços essenciais e a economia, além de ressaltar a importância de negociações coletivas e adequação às realidades de cada setor.