Secretaria da Mulher destaca sanção da Lei Bárbara Penna como avanço na proteção às mulheres vítimas de violência

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Feira de Santana destaca a importância da sanção da Lei Bárbara Penna, que representa um importante avanço no fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Com a nova legislação, o ordenamento jurídico brasileiro passa a prever que submeter uma mulher, de forma reiterada, a intenso sofrimento físico ou mental no contexto da violência doméstica e familiar poderá configurar o crime de tortura, ampliando a responsabilização dos agressores em casos de violência extrema.

A medida reforça o entendimento de que a violência psicológica, quando praticada de maneira contínua e com a gravidade prevista em lei, causa danos profundos à vítima e deve receber uma resposta mais rigorosa por parte da Justiça.

Para a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Neinha Bastos, a sanção da Lei Bárbara Penna representa mais um passo na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.

"A mudança representa um grande avanço no combate à violência contra a mulher e reforça que a violência psicológica também pode deixar marcas profundas e exigir uma resposta firme da Justiça. É fundamental que as vítimas saibam que não estão sozinhas e que o poder público segue trabalhando para garantir acolhimento, proteção e acesso aos seus direitos", destaca a secretária.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres ressalta que acompanha de perto os avanços na legislação voltados à proteção da mulher e mantém o compromisso de fortalecer as políticas públicas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero no município.

Por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e da atuação integrada com a rede de proteção, a Prefeitura de Feira de Santana segue investindo em iniciativas que contribuam para a redução dos casos de violência e para a promoção da segurança, da dignidade e dos direitos das mulheres.

*Com informações Secretaria de Comunicação Social de Feira de Santana