Secretário detalha nova convocação do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana

A Secretaria Municipal de Habitação de Feira de Santana iniciou uma nova etapa do processo de seleção do programa Minha Casa Minha Vida, com a convocação de famílias pré-selecionadas para a complementação da documentação exigida pelo Governo Federal. O assunto foi detalhado pelo secretário Valdivan Nascimento, em entrevista ao programa Cidade em Pauta.

Segundo o secretário, o município está na fase de verificação documental de imóveis que ainda estão em construção na cidade. Ele explicou que essa etapa é fundamental para confirmar as informações prestadas pelos candidatos no momento da inscrição.

“Nós estamos num processo de seleção de imóveis que estão em construção na cidade, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Desde 2025 a gente vem cumprindo etapas dessa seleção e uma delas é a verificação documental”, afirmou.

Valdivan destacou que as famílias convocadas já passaram por uma primeira análise, mas agora precisam apresentar novos documentos.

“Estamos convocando uma complementação de documentos, porque novos documentos comprobatórios foram exigidos pelo governo federal. Essas pessoas precisam comparecer novamente para entregar essa documentação”, explicou.

De acordo com a Secretaria de Habitação, mais de 42 mil pessoas se inscreveram no programa em Feira de Santana. Deste total, cerca de 2.500 famílias foram pré-selecionadas para avançar à próxima fase.

Nesta segunda convocação, os critérios analisados estão diretamente ligados ao déficit habitacional do município.

“Essas pessoas agora precisam comprovar que realmente precisam da casa. Os critérios envolvem, por exemplo, coabitação familiar, quando mais de uma família mora na mesma residência”, detalhou o secretário.

Outros critérios considerados são famílias que comprometem mais de 30% da renda com aluguel e casos de adensamento excessivo, quando muitas pessoas vivem em um espaço reduzido.

Valdivan alertou que erros ou omissões no cadastro podem prejudicar a seleção e anunciou que o município vai reabrir o cadastro habitacional para ajustes.

“Identificamos que, no momento da inscrição, muitas pessoas deixaram de colocar informações importantes, como filhos, por exemplo. Em breve nós vamos reabrir as inscrições para que quem já se cadastrou possa fazer as correções necessárias”, disse.

Segundo ele, um cadastro preenchido corretamente é essencial para que o cidadão seja enquadrado nos critérios adequados.

“Uma inscrição correta permite que essa pessoa seja alcançada a partir dos critérios que realmente possui. Infelizmente, são poucos imóveis para muita gente que precisa”, ressaltou.

Regularização fundiária tem limites legais

O secretário também esclareceu que a Secretaria de Habitação não possui prerrogativa legal para regularizar todos os bairros da cidade, especialmente aqueles que surgiram a partir de áreas públicas ou de iniciativas de outros entes.

“Existem loteamentos irregulares, ocupações em áreas públicas e bairros que surgiram a partir de iniciativas da URBIS ou da Caixa Econômica. Nesses casos, a Secretaria de Habitação do município não tem prerrogativa para realizar a regularização”, explicou.