Senado aprova novas regras para fiscalização do frete rodoviário e texto vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1343/26, que altera as normas de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Como a proposta perderia a validade em 16 de julho, a votação ocorreu em caráter de urgência. Agora, o texto segue para análise final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá pela sanção ou veto.

A medida fortalece o acompanhamento do cumprimento do valor mínimo pago pelo transporte de cargas. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do registro das operações no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), ferramenta que concentrará dados sobre o serviço prestado, incluindo local de origem e destino, tipo de carga, valor do frete e prazo previsto para pagamento.

Na votação, os senadores promoveram apenas alterações de caráter técnico na redação da proposta. Segundo o relator, os ajustes foram feitos para corrigir inconsistências no texto sem modificar seu conteúdo, evitando que a matéria precisasse retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Uma das modificações mais relevantes foi a retirada do dispositivo que previa a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros que realizam viagens de longa distância. A proposta havia sido incorporada pelos deputados durante a tramitação, mas foi excluída pelo Senado sob o entendimento de que poderia afrontar dispositivos constitucionais.

Por outro lado, foi mantido o trecho que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas que participaram dos bloqueios em rodovias registrados após as eleições de 2022.