Senado aprova projeto que eleva piso salarial de médicos e dentistas para R$ 13,6 mil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Pela proposta, o valor passa a ser de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, substituindo o atual piso de referência de R$ 3.636.

Além da atualização salarial, o projeto prevê mudanças em benefícios trabalhistas para os profissionais da área da saúde. Entre as alterações está o aumento do adicional pago por trabalho noturno e horas extras, que sobe de 20% para 50%. O texto também garante um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de atividade.

Outro ponto aprovado determina que funções de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam exercidas exclusivamente por profissionais formados nas respectivas áreas.

A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Se aprovada em todas as etapas e sancionada, a medida terá validade para trabalhadores dos setores público e privado.

O texto prevê ainda que, na iniciativa privada, o piso seja reajustado anualmente com base na inflação medida pelo IPCA. Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão definir critérios próprios de atualização, conforme suas legislações.

Apesar do apoio de entidades representativas das categorias, a proposta gera preocupação em relação ao impacto financeiro. Segundo estimativas do governo federal, a adoção do novo piso poderá representar um custo adicional de cerca de R$ 7,7 bilhões por ano para a administração pública federal a partir de 2027.