Senado aprova projeto que permite compra de spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza mulheres a portar e utilizar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. Com a aprovação dos senadores, a matéria agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

De autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto estabelece critérios para a comercialização do produto, buscando conciliar o direito à legítima defesa com mecanismos de controle para evitar o uso inadequado.

Pelas regras aprovadas, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais. Já adolescentes de 16 e 17 anos terão acesso ao equipamento apenas com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.

O texto também impede a compra por mulheres que possuam condenação por crimes dolosos ou por delitos praticados com violência ou grave ameaça, reforçando o controle sobre a comercialização do equipamento.

Além das normas para aquisição, a proposta determina que o spray de pimenta seja utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa. O acionamento deverá ocorrer de forma proporcional para afastar a agressão, sendo interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

Relator da matéria no Senado, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou que a iniciativa amplia os instrumentos de proteção às mulheres e cria uma regulamentação nacional para a comercialização e utilização do produto.

Segundo o parlamentar, a proposta fortalece as políticas públicas voltadas à segurança feminina, estabelece critérios uniformes para o uso de sprays à base de extratos vegetais e incorpora medidas de rastreabilidade e capacitação, garantindo maior controle sobre o equipamento.