Senado aprova projeto que proíbe fiança em crimes de pedofilia
Proposta votada na CCJ segue para a Câmara e amplia lista de crimes inafiançáveis
O Senado aprovou um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia, nesta quarta-feira (27). A medida foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo e, caso não haja recurso, seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados.
O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou a prática como um “crime covarde” e destacou que muitos casos envolvem pessoas próximas das vítimas. “Todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, para que não volte a praticar a conduta delituosa”, explicou.
O texto torna inafiançáveis crimes como corrupção de menores, exploração sexual, posse e divulgação de pornografia infantil, além de aliciamento de crianças e adolescentes. O projeto também inclui peculato, corrupção passiva e ativa e inserção de dados falsos em sistemas como crimes hediondos.