Senado aprova projeto que retira gastos contra tarifaço do arcabouço fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o projeto que exclui do arcabouço fiscal os gastos emergenciais destinados a mitigar os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. O texto também teve regime de urgência aprovado e segue agora para votação no plenário.

Apresentado em agosto pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PLP 168/2025 prevê que as despesas para compensar o tarifaço e beneficiar sobretudo o setor exportador não serão contabilizadas nas metas de resultado primário nem no limite de despesas fixados pelo novo arcabouço fiscal. A proposta foi relatada na CAE pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Na justificativa, Wagner afirmou que a taxação norte-americana atingiu 36% do valor total das exportações brasileiras para os EUA em 2024, o equivalente a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões. Para o líder do governo, as tarifas podem causar prejuízos a empresas de várias regiões e ameaçar milhões de empregos.

O projeto também prevê que as medidas não precisarão cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a demonstração de que o gasto estava previsto na lei orçamentária anual. Até o fim de 2026, ficam fora do arcabouço os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória 1.309/2025.