STF cobra explicações do Congresso sobre transparência no uso de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prestem esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para assegurar a transparência na aplicação de emendas parlamentares.

A decisão ocorre no âmbito das apurações que investigam possíveis irregularidades no direcionamento desses recursos. O magistrado solicitou informações sobre como são definidos os critérios para repasse das verbas e quais ferramentas são utilizadas para acompanhar o caminho do dinheiro público, desde a indicação até a execução dos pagamentos.

Além disso, Dino pediu que a Secretaria do Tesouro Nacional avalie a possibilidade de criar uma padronização nos registros contábeis relacionados às emendas. A medida teria como finalidade facilitar o controle e permitir maior rastreamento dos valores destinados por parlamentares.

Ministro questiona participação de pessoas sem mandato

Na decisão, Flávio Dino voltou a manifestar preocupação com as chamadas "emendas de terceiros", expressão usada para se referir à participação de pessoas que não possuem mandato eletivo na indicação de recursos públicos.

Segundo o ministro, a Constituição determina que a iniciativa e a definição das emendas parlamentares são atribuições exclusivas de deputados federais e senadores em exercício. Para Dino, não há previsão legal para que indivíduos sem mandato tenham influência direta nesse processo.

Apurações envolvem suspeitas de irregularidades

As medidas determinadas pelo STF fazem parte dos desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de manipulação na distribuição de emendas parlamentares.

Na sexta-feira (11), Dino suspendeu a liberação de recursos que, segundo a PF, teriam sido indicados de maneira irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Na ocasião, também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e valores ligados ao dirigente partidário.

Já no domingo (13), o ministro autorizou o bloqueio de R$ 6 milhões relacionados ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, que também é investigado no caso.

De acordo com a Polícia Federal, as apurações apontam que Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha teriam participado de articulações para direcionar emendas por meio da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca". Os dois negam qualquer envolvimento em irregularidades.