STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação em processo ligado à trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), condenar o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, além de multa de 50 dias, com valor equivalente a dois salários mínimos por dia. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

A decisão foi tomada por maioria dos ministros, seguindo o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado entendeu que houve prática de coação no curso do processo, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a aliados do governo de Donald Trump para estimular pressão internacional e gerar instabilidade política, com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista.

O STF rejeitou a tese da defesa de que as ações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Para o relator, esse tipo de atuação no exterior não se enquadra nas prerrogativas do mandato parlamentar.