STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por suposta coação em processo do golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferência no andamento do processo que investiga a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, o placar parcial já consolida entendimento favorável à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a prática de coação no curso do processo.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior, em articulações com integrantes do governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e gerar um ambiente de intimidação contra ministros do STF. A acusação também sustenta que essas ações buscavam abrir espaço para possíveis medidas de retaliação internacional.

Ao rejeitar argumentos da defesa, Moraes afirmou que a atuação atribuída ao parlamentar não estaria protegida por imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Para o ministro, a atividade descrita pela acusação extrapola as prerrogativas do mandato legislativo.

O julgamento ainda não foi finalizado. O ministro Flávio Dino, que também integra a Primeira Turma, ainda deve apresentar seu voto.