STF dá 20 dias para PGR analisar pedido da defesa de Bolsonaro sobre condenação por trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha o prazo de 20 dias para se manifestar sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca a revisão da condenação relacionada ao caso da chamada trama golpista.

Na decisão, o ministro destacou que o processo possui elevada complexidade por envolver um ex-chefe do Executivo federal e, por isso, ampliou o prazo usual previsto no Código de Processo Penal. O despacho determina que a PGR emita parecer antes da continuidade da análise do pedido.

A defesa de Bolsonaro apresentou a revisão criminal no dia 8 de maio, tentando anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Entre os argumentos, os advogados alegam que houve erro judiciário, questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso e pedem a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, além da exclusão de provas derivadas.

Os defensores também sustentam que houve cerceamento de defesa e solicitam a absolvição total do ex-presidente. Já no pedido encaminhado ao Supremo, a equipe jurídica afirma que teria ocorrido violação ao princípio do juiz natural e “vício de incompetência orgânica” no julgamento.

A revisão criminal é um instrumento jurídico usado para contestar condenações definitivas quando há suspeita de erro judicial, sendo permitido apenas após o esgotamento de todos os recursos.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a medida com base em razões de saúde.