STF encerra processo de Mauro Cid e determina início da pena por trama golpista
Tenente-coronel foi o único do núcleo central a não recorrer da condenação e deve começar a cumprir pena de dois anos em regime aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (28) o processo da trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid. Ele foi o único dos condenados do núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma da Corte.
Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes vai determinar o início da execução da pena. Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na articulação golpista.
A defesa do militar argumenta que ele já teria cumprido mais de dois anos de pena, somando o tempo em prisão preventiva e o período em que esteve sob medidas cautelares. Há, no entanto, uma divergência dentro do Supremo sobre a validade dessas medidas para o abatimento da pena.
Uma possibilidade intermediária é incluir apenas o tempo em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ficou em prisão domiciliar parcial, impedido de sair de casa das 18h às 6h e aos fins de semana, no cálculo de detração. A pena de Mauro Cid é a mais branda entre os condenados pelo caso, resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.