STF exige esclarecimentos de sete tribunais sobre pagamentos acima do teto salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento de verbas indenizatórias que fizeram com que magistrados recebessem valores superiores ao teto constitucional do serviço público. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A medida alcança os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Segundo a determinação, os presidentes dessas cortes deverão apresentar informações completas sobre os pagamentos efetuados, sob pena de sofrerem consequências caso deixem de atender à ordem judicial dentro do prazo estabelecido.

O STF advertiu que o eventual descumprimento poderá levar ao afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais da função de direção, além da possibilidade de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.

As cortes também deverão encaminhar um levantamento individualizado dos valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho de 2026. O relatório deverá discriminar separadamente as verbas remuneratórias e indenizatórias, além de incluir cópias das respectivas folhas de pagamento referentes ao período solicitado.

A iniciativa faz parte do acompanhamento realizado pelo Supremo sobre os chamados "penduricalhos", benefícios que, em alguns casos, elevam a remuneração de membros do Judiciário acima do limite previsto pela Constituição.

*Com informações Metro 1