STF pede manifestação da PGR sobre divulgação de carta atribuída a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a divulgação de uma carta assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15) e faz parte da análise do cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.

O documento, chamado de "Carta aos Brasileiros", foi divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11), após visitar o pai. No texto, Bolsonaro declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e faz um apelo para que seus apoiadores permaneçam unidos em torno do projeto político.

Em resposta ao STF, a defesa do ex-presidente sustentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais. Segundo os advogados, não houve autorização, planejamento ou qualquer entendimento prévio entre pai e filho para tornar o conteúdo público.

A defesa também reforçou que o ex-presidente continua cumprindo integralmente as determinações judiciais impostas pelo Supremo e rejeitou a hipótese de que terceiros estariam sendo utilizados para contornar as restrições estabelecidas pela Corte. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República emitir parecer antes de uma nova análise do caso pelo ministro Alexandre de Moraes.