STF publica acórdão do julgamento do recurso de Bolsonaro e abre prazo para novos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na segunda-feira (17) o acórdão do julgamento que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos outros seis réus, na condenação por tentativa de trama golpista. O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJE).

A análise dos recursos ocorreu por meio de plenário virtual e foi encerrada na sexta-feira (14), em uma sessão consideravelmente rápida. A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, os embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições.

O acórdão é o documento que oficializa o resultado do julgamento. Sua publicação também abre prazo para a apresentação de novos recursos.

Os magistrados também decidiram rejeitar os recursos dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão. A pena dos demais ficou entre 26 anos e 16 anos.

Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.

*Com informações Bahia.ba