TJBA aprova cotas para pessoas trans em seleções de estágio

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), aprovou as cotas para pessoas trans que quiserem fazer estágios do nível médio à pós-graduação. A medida foi regulamentada pelos Decretos Judiciários n. 790/2023 e n. 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição.

Com a decisão, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte. “Essa medida é consistente na garantia do acesso de pessoas transgênero aos quadros da instituição, promovendo igualdade substancial de oportunidade para pessoas integrantes de grupo em situação de vulnerabilidade, alijamento social, discriminação e invisibilidade”, analisou a presidente da Comissão para Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), Juíza Angélica Matos.

A proposta é de autoria do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que preside o TJ, e acolheu a proposição da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN).