Tribunais defendem legalidade de pagamentos adicionais após questionamento do STF
Cortes estaduais afirmam que valores elevados decorreram de verbas indenizatórias e direitos acumulados previstos na legislação e nas normas do CNJ.
Os tribunais de Justiça acionados pelo Supremo Tribunal Federal apresentaram esclarecimentos sobre o pagamento de verbas extraordinárias efetuadas em maio e junho, rebatendo suspeitas de irregularidades. De acordo com as cortes, os montantes mais expressivos tiveram origem em situações excepcionais, como indenizações por férias não usufruídas, proventos de aposentadoria e outras parcelas excluídas do limite remuneratório constitucional.
Embora a remuneração máxima autorizada pelas regras vigentes seja de R$ 78,5 mil, registros apontaram contracheques que ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão. Em suas manifestações, os tribunais sustentaram que os repasses seguiram os parâmetros estabelecidos pelo STF para a concessão dessas verbas e observaram as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
O pedido de informações foi direcionado aos tribunais do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O Supremo advertiu que a falta de resposta dentro do prazo poderá acarretar sanções, incluindo o afastamento de dirigentes e eventual responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal. Até a última atualização, os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não haviam enviado suas justificativas.