Tribunal Regional Federal mantém absolvição de José Ronaldo em ação sobre contratos na saúde

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, comentou nesta quinta-feira (23) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve, por unanimidade, sua absolvição em um processo que apurava supostas irregularidades em contratos com uma cooperativa de profissionais da saúde.

O julgamento foi realizado pela Terceira Turma do TRF-1, sob relatoria da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que votou pela rejeição do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). O entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais magistrados.

A Corte manteve a sentença de primeira instância, que já havia considerado improcedentes as acusações de improbidade administrativa.

No acórdão, o tribunal destacou a ausência de provas de dolo, ou seja, intenção de causar dano, e de prejuízo ao erário, requisitos exigidos após as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

O prefeito afirmou que enfrentou um período difícil ao longo dos anos em que respondeu ao processo.

“Eu não desejo a ninguém passar por isso. Você realizar sua vida dentro de um princípio da seriedade, da honestidade, cumprir sua missão de homem público e, de repente, passar a responder a um processo”, declarou.

José Ronaldo destacou que sempre teve tranquilidade quanto à própria conduta, mesmo diante das acusações.

“Na minha consciência eu tinha tranquilidade de que jamais tinha feito algo no campo da desonestidade”, afirmou.

O prefeito também afirmou que a decisão representa uma resposta às acusações que, segundo ele, foram amplamente divulgadas e utilizadas politicamente.

“Essa decisão vem coroar tudo isso. A verdade que eu dizia que ia prevalecer, que ia vencer, está aí”, disse.

Ele relembrou que o caso teve grande repercussão à época, incluindo operações e apreensões, o que gerou questionamentos públicos.

“Foi uma denúncia que teve uma amplitude muito grande, com ações na Secretaria de Saúde, levando computadores, isso tudo trouxe dúvidas”, pontuou.

José Ronaldo também afirmou que o episódio foi explorado em disputas políticas ao longo dos anos.

“Esse assunto foi abordado com muita intensidade nas campanhas de 2020 e também de 2024”, destacou.

Apesar disso, disse ter mantido sua postura durante todo o período.

“Nunca fiz ataques pessoais a adversários. Combato o adversário com o bom combate, buscando o apoio do povo”, afirmou.

O prefeito agradeceu à família, aliados e equipe jurídica pelo apoio durante o processo.

“Quero agradecer a todos que estiveram ao meu lado nesses anos. Foi muito importante ter esse apoio em um momento tão difícil”, disse.

Entenda o caso

O processo analisava contratos firmados pelo município, como o Pregão Presencial nº 001/2014 e a Concorrência Pública nº 006/2015, voltados à prestação de serviços de saúde por meio de cooperativas.

O MPF apontava possíveis irregularidades, como:

• suposto superfaturamento
• duplicidade de pagamentos
• inconsistências nos custos

No entanto, o tribunal concluiu que não houve comprovação de dano aos cofres públicos nem intenção dolosa por parte dos envolvidos.

A decisão também considerou particularidades da área da saúde, como variações de valores em razão da complexidade dos serviços e a atuação de profissionais em múltiplos vínculos.

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