TSE mantém Cláudio Castro inelegível até 2030 e encerra análise de recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (2), manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que permanece inelegível até 2030. A Corte rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-governador, do deputado cassado Rodrigo Bacellar e também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão reforça o entendimento adotado pelo TSE em março, quando Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de recursos e práticas consideradas irregulares durante as eleições de 2022. Entre os fatos apontados pela Justiça Eleitoral estão o uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para beneficiar eleitoralmente a candidatura do então governador.

Durante o julgamento dos recursos, os advogados de Castro e Bacellar argumentaram que houve falhas processuais e ausência de provas que demonstrassem a participação direta dos dois nas irregularidades. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou os argumentos e afirmou que as provas reunidas demonstram a atuação dos condenados em atos relacionados às irregularidades.

O Ministério Público Eleitoral também teve recurso negado. O órgão defendia que o TSE reconhecesse formalmente a cassação do diploma de Cláudio Castro, além da perda do mandato. Contudo, o relator entendeu que não houve maioria suficiente de votos para essa medida específica no julgamento anterior.

Com a conclusão da análise no TSE, a expectativa agora é pela retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a escolha do sucessor de Castro ocorrerá por eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.