TSE nega pedido do PL e mantém multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do Partido Liberal (PL) para revogar a multa R$ 22 milhões, a qual foi condenada a pagar por litigância de má-fé. O partido do presidente Jair Bolsonaro acusou, após as eleições, um suposto “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

O PL ainda alegou “desconformidades irreparáveis no funcionamento de 279.336 urnas”. Pediu também que os votos contidos nesses equipamentos fossem desconsiderados, o que daria a vitória de Jair Bolsonaro, com 51% dos votos válidos.

A decisão de Moraes aconteceu no dia 23 de novembro. Dois dias depois, o magistrado isentou da punição os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil. Em petição conjunta, as agremiações afirmaram que reconheceram o resultado e a validade do pleito de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas.

Assim, o pagamento integral deverá ser feito pelo PL.

*Metro 1