“Vai gerar informalidade”, diz empresário sobre redução da jornada de trabalho em discussão no Congresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.

O empresário Carlos Medeiros comentou os impactos da proposta, ele demonstrou preocupação com os efeitos da medida, especialmente sobre pequenos negócios do setor de restaurantes.

Segundo Medeiros, o avanço da proposta ocorre de forma acelerada e sem debate aprofundado com quem será diretamente afetado.

“Já está a passos extremamente acelerados e isso é uma preocupação grande, porque mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por pequenas empresas”, afirmou.

O empresário destacou que o segmento de restaurantes, em especial, pode ser fortemente impactado pelas mudanças na escala de trabalho.

“No caso de restaurante é mais de 80% dos empregos que são gerados por pequenas empresas. Não tem a menor condição de fazer isso sem demitir”, disse.

Carlos Medeiros avaliou que a redução da jornada, sem flexibilização das regras, pode provocar efeitos negativos no mercado de trabalho, como aumento da informalidade e substituição de contratações formais.

“Vai ter um impacto muito grande nos pequenos. Vai gerar aumento da informalidade, porque muita empresa não vai conseguir cumprir e vai acabar partindo para a informalidade”, afirmou.

Ele também alertou para possíveis mudanças no perfil de contratação.

“Muita gente vai substituir o trabalho de um funcionário normal por um estagiário, vai ter que se virar porque não tem como pagar”, completou.

O empresário também criticou a forma como a proposta está sendo conduzida no Congresso Nacional, afirmando que falta debate mais amplo com o setor produtivo.

“Eu acho que tem que se ter uma flexibilidade na relação de trabalho. Não acredito que vai ter uma ampla discussão, porque estão querendo fazer a toque de caixa”, disse.

Para ele, a legislação trabalhista brasileira precisa de atualização para se adaptar às novas relações de trabalho.

“A CLT está muito atrasada. Uma grande parte da sociedade hoje não quer mais trabalhar via CLT”, avaliou.

Carlos defendeu que o modelo de jornada deveria permitir mais liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores.

“Você não pode simplesmente dar uma única opção. O cidadão deveria poder escolher se quer 5x2, 4x3 ou outras escalas”, argumentou.

Ele reforçou que não é contrário à melhoria das condições de trabalho, mas defende ajustes que considerem a realidade dos pequenos negócios.

“Eu não sou contra a melhora da qualidade de vida do trabalhador, mas isso precisa ser feito com produtividade e flexibilidade”, disse.

Durante a entrevista, o empresário também comentou o trecho da PEC que exclui trabalhadores com diploma de nível superior e alta renda das novas regras de jornada e controle de ponto.

“Isso é a prova do que eu estou falando. Quem tem dinheiro tem liberdade para fazer o que quer. E quem é menos capacitado não tem”, afirmou.

Ele criticou o que considera uma desigualdade no tratamento entre categorias.

“Você está dizendo que quem ganha mais pode negociar tudo, mas quem ganha um salário mínimo não pode. Isso é um absurdo”, declarou.

Carlos Medeiros afirmou que o debate não considerou adequadamente o impacto sobre quem está na base da economia.

“Quem vai pagar a conta também é o trabalhador. E o pequeno empresário, que está no dia a dia para sobreviver”, disse.

Ele comparou a proposta a outras mudanças trabalhistas anteriores.

“Já vimos isso na PEC da empregada doméstica. A informalidade aumentou absurdamente”, lembrou.