Veja como os deputados baianos votaram a PEC da redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável recebeu 44 votos a favor e 18 contrários, permitindo que a matéria avance para a próxima fase de tramitação no Congresso Nacional.

Entre os parlamentares baianos que participaram da votação, predominou o apoio à proposta. Quatro deputados do estado votaram pela aprovação do texto relatado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT), que defendeu a medida sob o argumento de que a mudança trata da responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em delitos.

Com o aval da CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, que ainda deverá ser instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Nessa etapa, o mérito da proposta será debatido antes de uma eventual votação em plenário.

Para ser aprovada definitivamente na Câmara, a PEC precisará passar por dois turnos de votação e obter o apoio mínimo de 308 deputados em cada um deles.

Os deputados baianos que votaram favoravelmente foram Arthur Maia, José Rocha, Leur Lomanto Jr. e Paulo Azi, todos do União Brasil. Já Bacelar (PV), Félix Mendonça Jr. (PDT) e Lídice da Mata (PSB) se posicionaram contra a proposta. O deputado Paulo Magalhães (PSD) não participou da votação.