Vereador acusa Prefeitura de Feira de contratar cooperativa para terceirizar mão de obra na saúde
Ao De Olho na Cidade, o prefeito Colbert Martins afirmou que "em 2018, houve uma mudança na Constituição Brasileira, feita no governo Michel Temer, que permite a contratação de cooperativas, desde quando seja de um tipo de profissional"
Condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 100 milhões em razão de contratos celebrados com pessoas jurídicas, "inclusive cooperativas", para prestação de serviços de intermediação de mão de obra em diversas secretarias, a Prefeitura de Feira de Santana acaba de concretizar novo vínculo desta natureza, segundo denuncia o vereador Professor Ivamberg (PT). Ao constatar a publicação do contrato de quase R$ 6 milhões (precisamente R$ 5.999.248,80) com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalente, no Diário Oficial Eletrônico de ontem, ele afirmou hoje, na Câmara, que a medida é bastante temerária e pode ensejar mais uma penalidade contra o Município, com elevado dano ao erário.
A multa aplicada contra o Governo Municipal está sendo quitada através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), à razão de 3% ao mês, "dinheiro que deveria sair do bolso do prefeito Colbert Flho e do seu antecessor, José Ronaldo, que desobedeceram às orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, deixando de cumprir Termo de Ajustamento de Conduta". O petista lembra que, além daquele prejuízo para a população, o Município já sofreu com cooperativa, através do "desvio de milhões" na saúde, conforme investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal: "Não custa recordar, há diretor, com tornozeleira eletrônica, que consumia vinho de 16 mil reais, às custas dos recursos públicos".
A reincidência na contratação de cooperativa para intermediar mão de obra, após a multa milionária, leva o vereador a duvidar que "(o prefeito Colbert Martins Filho) esteja em suas plenas faculdades mentais". Administrativamente, ele diz, "é de uma incompetência lamentável". Considera este fato a "gota d'água" e que "está difícil este prefeito continuar". Professor Ivamberg pretende ingressar no Ministério Público para "buscar suspender esse contrato imediatamente".
Em contato com o De Olho na Cidade, o prefeito Colbert Martins afirmou que "em 2018, houve uma mudança na Constituição Brasileira, feita no governo Michel Temer, que permite a contratação de cooperativas, desde quando seja de um tipo de profissional".
"Então, neste caso, é uma cooperativa de apenas médicos. Elas podem funcionar. É diferente do que existia antes, quando se contratava cooperativas de médicos em serviços gerais, isso não pode. O que estamos fazendo é a contratação de uma empresa de médicos para a prestação de serviços de saúde”, explicou.
*Rafael Marques - com informaçõs da Ascom CMFS