Vereador propõe alimentação especial nas escolas e regras claras para cemitérios em Feira de Santana
Transparência e inclusão marcam novos projetos de lei do vereador Sílvio Dias
O vereador Silvio Dias propôs dois projetos de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana que tratam de temas distintos, mas igualmente voltados à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos: um voltado à alimentação diferenciada para crianças com deficiência e outro à regulamentação do funcionamento dos cemitérios públicos e particulares do município.
O primeiro projeto assegura que crianças e adolescentes com autismo, TDAH e outros transtornos do desenvolvimento tenham o direito de levar alimentação diferenciada para as escolas, tanto públicas quanto particulares. Segundo o parlamentar, a proposta surgiu após ouvir relatos de famílias que enfrentam dificuldades na alimentação de seus filhos devido às restrições impostas por algumas instituições de ensino.
“Somos ouvidos de mães e pais que têm dificuldade em alimentar crianças com TDAH e autismo. Muitas escolas não permitem que os pais levem o alimento de casa, e essas crianças acabam ficando sem se alimentar”, explicou o vereador.
Silvio destacou que o objetivo é garantir o direito à inclusão alimentar, evitando que alunos deixem de frequentar as aulas por falta de adaptação às refeições oferecidas.
“Existem crianças que só se alimentam com determinados tipos de comida, e o pai ou a mãe atípica sabe bem o que é isso. Essa lei vai permitir que a família leve o alimento adequado, garantindo o bem-estar da criança”, completou.
O parlamentar informou que o projeto será protocolado ainda nesta semana e passará pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação. A expectativa é que, uma vez aprovado, entre em vigor já no próximo ano letivo.
Além dessa iniciativa, o vereador também está elaborando um projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos cemitérios públicos e particulares de Feira de Santana, com foco na transparência das cobranças e na obrigatoriedade de notificação às famílias antes da remoção de restos mortais.
“Tem familiares que vão ao cemitério no Dia de Finados e não encontram mais a sepultura do seu ente querido. Isso não pode acontecer sem comunicação prévia. O cemitério precisa notificar a família, dando prazo para regularização”, afirmou.
De acordo com a proposta, as administrações dos cemitérios deverão enviar aviso por correio ou contato direto com os familiares, informando sobre prazos de concessão, necessidade de pagamento de taxas ou eventual remoção de sepulturas.
“Queremos dar segurança jurídica às famílias e regulamentar essa relação. Cemitérios como o Piedade e o São Jorge, por exemplo, passaram a cobrar mensalidades recentemente, e isso precisa estar bem claro para o cidadão”, completou o vereador.
O texto em elaboração também prevê prazo mínimo de cinco anos para a manutenção dos restos mortais sepultados, seguindo modelos já adotados em outras cidades do país.