Votação da Lei da Ficha Limpa é adiada no Senado Federal
O projeto estava previsto para ser analisado esta semana, mas não houve consenso entre os parlamentares
O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18), a votação para as mudanças na Lei da Ficha Limpa. A discussão na Casa trata de flexibilizar os prazos de inelegibilidade e altera os critérios da legislação, sancionada em 2010.
O projeto estava previsto para ser analisado esta semana, mas enfrentou resistência dentro do próprio Congresso e ainda não tem nova data definida para votação.
A votação foi adiada por falta de consenso entre as lideranças e o governo para tratar sobre o tema. Os parlamentares discutem as seguintes mudanças nos critérios da Lei da Ficha Limpa:
- PLP 192/2023 – Reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados;
- PLP 112/2021 – Integra o novo Código Eleitoral e pode mudar regras para registros de candidaturas;
- PLP 141/2023 – Diminui o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos;
- PLP 316/2016 – Propõe modificações nos critérios que barram candidatos condenados pela Justiça.
O que pode mudar
Redução do prazo de inelegibilidade – Atualmente, a lei impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem por 8 anos. O novo texto pode diminuir esse prazo para 2 anos;
Flexibilização das condenações – Alguns projetos sugerem que determinados crimes, como os relacionados a abuso de poder político e econômico, não levem automaticamente à inelegibilidade;
Mudanças no registro de candidaturas – A proposta do novo Código Eleitoral pode alterar o funcionamento da Justiça Eleitoral no julgamento de impugnações.
*Com informações Bahia.ba