Advogada previdenciária esclarece dúvidas sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Entenda os requisitos e processos para garantir seus direitos previdenciários
Em uma entrevista ao quadro Direito em Pauta, Paloma Barbosa, advogada previdenciária e sócia da Parish & Zenandro Advogados, com mais de uma década de experiência na área em Feira de Santana e região, trouxe à tona importantes aspectos relacionados aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
"É essencial entender os requisitos para obtenção desses benefícios. Um dos pontos-chave é a questão da carência, que muitas vezes é desconhecida pelo público em geral", ressalta.
A advogada explica que a carência, semelhante a um período de "seguro" com o INSS, é necessária para que o beneficiário tenha direito aos auxílios. São exigidos pelo menos 12 meses de contribuição contínua e direta para a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
Outro ponto crucial destacado pela Dra. Paloma é a qualidade de segurado.
"Não basta estar doente ou incapacitado, é preciso ter contribuído para o INSS para garantir esses benefícios", enfatiza.
Ela ainda alerta sobre a importância de buscar orientação especializada em caso de negativa do INSS.
"Às vezes, mesmo quando a incapacidade é evidente, a falta de documentação ou análise incorreta pode resultar em negativas injustas", comenta.
Recentemente, o INSS implementou o ateste médico, um teste piloto que analisa relatórios médicos para determinar a necessidade de perícia presencial. Essa mudança visa agilizar o processo e evitar deslocamentos desnecessários dos segurados.
Sobre a fibromialgia, Barbosa esclarece que, embora haja percepções equivocadas, a doença pode sim garantir benefícios previdenciários, desde que devidamente comprovada por relatórios médicos.
A advogada também aborda o aumento de 25% na aposentadoria por invalidez para auxílio de terceiros, ressaltando que esse acréscimo não está limitado ao teto do INSS e pode ser requerido mediante perícia e comprovação da necessidade de assistência.
Ao final, ela reforçou a importância de buscar auxílio especializado em caso de dúvidas ou negativas do INSS, destacando a possibilidade de ingressar com ações judiciais para garantir os direitos previdenciários.
Portanto, diante das complexidades do sistema previdenciário, é fundamental que os segurados estejam bem informados e contem com o suporte de profissionais capacitados para assegurar seus direitos.